LDO aprovada prevê inflação de 4% em 2003
O Congresso aprovou na noite desta terça-feira (2) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orientará o Executivo na elaboração do Orçamento da União para 2003. A LDO prevê uma taxa de inflação de 4% para o próximo ano, um crescimento da economia também de 4% e um superávit primário do setor público (receitas menos despesas, excetuando o pagamento de juros), em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), de 3,75%. O projeto aprovado também estima que a taxa de juros públicos ao final de 2003 será de 12,84% e que a cotação do dólar americano em dezembro do próximo ano chegará a R$ 2,42.
A LDO, que teve como relator o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), estipula que os cortes e contingenciamentos do Orçamento terão de ser explicados aos parlamentares por autoridade do Executivo em audiência pública. O Executivo só poderá pedir créditos adicionais ao Congresso nos meses de maio e outubro, acabando com a possibilidade de que sejam enviados esse tipo de pedidos todos os meses aos parlamentares, como ocorre atualmente.
O texto da LDO que sai do Congresso estabelece ainda que se as emendas apresentadas por um parlamentar forem bloqueadas, mas outras de seus colegas forem liberadas, o presidente da República terá que apresentar suas justificativas aos deputados e senadores. A reserva de contingência foi ampliada de R$ 4 bilhões para R$ 6 bilhões de reais. Deste total, R$ 5 bilhões poderão ser utilizados para que seja concedido um aumento real do salário mínimo em abril de 2003 e para bancar as emendas dos parlamentares.
O Ministério da Saúde será contemplado com pelo menos R$ 1,5 bilhão a mais no seu orçamento do próximo ano. A LDO também obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a aplicar 30% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em micros, pequenas e médias empresas. O governo fica impedido de alterar a lista de seus projetos prioritários, exceto se tiver autorização do Congresso.
02/07/2002
Agência Senado
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