Lei de Responsabilidade Fiscal conta com amplo reconhecimento da sociedade, diz Marisa Serrano
Em pronunciamento nesta quinta-feira (6), a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) destacou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que completou dez anos de vigência nesse mês, e disse que a norma legal conta hoje com amplo reconhecimento da sociedade, pois criou mecanismos para pôr em ordem as finanças públicas do país.
Marisa Serrano afirmou que o governo Fernando Henrique Cardoso (1999-2003) "começou a escrever uma nova historia no país" ao criar a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que a norma também favoreceu o surgimento de um ambiente de prosperidade econômica que se frutificou nos últimos anos.
A senadora lembrou que "o partido que está hoje no governo, o PT, armado de um exército de advogados, tentou por todos os meios possíveis bloquear os efeitos da nova norma legal que estava constituída", sendo "contra quase todos os aspectos contidos na lei". Recordou ainda que à época o PT chegou a impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra mais de 30 dispositivos da lei. A ação ainda se encontra em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Hoje a história nos mostra que essa lei foi fundamental para que o Brasil conquistasse a sua maturidade econômica. Poucos discordam de que a Lei de Responsabilidade Fiscal tenha criado as bases da estabilidade da nossa economia, permitindo que atravessássemos a pior crise das finanças mundiais sem perder o rumo do que era essencial e do que era acessório - afirmou.
Marisa Serrano destacou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi responsável pela implantação de uma nova cultura gerencial na gestão dos recursos públicos e pelo incentivo ao exercício pleno da cidadania, especialmente no que se refere à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação das verbas e da avaliação dos seus resultados.
- Muitos críticos da Lei de Responsabilidade Fiscal hoje são gratos a ela. Muitos daqueles que combateram a lei e votaram contra ela hoje se beneficiam da estabilidade que ela proporciona aos governos. Não fosse ela, não haveria os celebrados crescimentos das classes C e D, não haveria essa euforia de consumo, do aumento do crédito, da redução da taxa de juros e tantas outras coisas - afirmou.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal contém aspectos positivos. O senador, no entanto, defendeu o aprimoramento da legislação, uma vez que apenas os estados e municípios estão obrigados a cumprir rigorosamente os seus preceitos, enquanto o mesmo não se verifica em relação à União.
- O governo pinta, borda, faz artifícios para poder ficar à margem da lei. Eu acho que deveríamos aprimorá-la no sentido de que valesse mais até para o governo federal - defendeu.
O senador João Tenório (PSDB-AL) também concordou que a Lei de Responsabilidade fiscal é muito rigorosa com estados e municípios. Mas ressaltou que uma reforma tributária sem reforma do Estado nada mais seria do que uma briga entre os entes federativos.
06/05/2010
Agência Senado
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