Leonel Pavan reivindica menos burocracia para agricultura familiar
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) defendeu a necessidade de se valorizar mais a agricultura familiar, eliminando a burocracia que vem impedindo que os agricultores façam empréstimos da rede bancária. Segundo ele, 40% do montante disponível acabam não sendo distribuídos em função de exigências dos bancos, como aval, penhor de safra e até hipoteca do imóvel rural. Ele louvou a iniciativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva de destinar R$ 5,4 bilhões para a agricultura familiar no Plano-Safra 2003/2004, lançado no dia 24 de junho passado, mas alertou que, se não houver uma indiscutível vontade de fortalecer a agricultura familiar, os entraves de sempre vão limitar a disponibilidade de empréstimo a pouco mais de metade do valor liberado. São necessárias medidas adicionais à liberação do crédito para desburocratizar o Programa Nacional de Valorização da Agricultura Familiar (Pronaf), entre as quais o senador citou o fim das garantias para ter acesso ao crédito, a correção da defasagem dos valores dos tetos de renda bruta anual e dos limites de crédito, que são baixos, tanto para custeio da lavoura quanto para investimentos em bens duráveis.
Segundo Pavan, há 4,1 milhões de propriedades rurais que podem ser classificadas como estabelecimentos familiares, totalizando cerca de 30,5% da área agricultável do país. Embora a parcela de área cultivada pela agricultura familiar seja bem menor do que a da chamada agricultura patronal, sua produtividade é maior, garantiu. A agricultura familiar gera, também, um número muito maior de postos de trabalho, sendo responsável por 76,9% do pessoal ocupado no meio rural, afirmou o senador por Santa Catarina, citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
01/07/2003
Agência Senado
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