Líder do governo diz que substitutivo do PPB ao PIC é inviável
A proposta do PPB mantém os benefícios previstos pelo governo, como a redução das alíquotas de ICMS e a formação de dois fundos de desenvolvimento, favorecendo cerca de 40 produtos e setores da economia gaúcha, mas elimina a elevação de 1% no ICMS para cigarros e bebidas e 2% para comunicações.
“O PIC já é um plano de redução da carga tributária que, se aprovado, irá representar um impacto negativo na arrecadação de R$ 90 milhões. Se os deputados não aceitarem as compensações encaminhadas pelo governo, que totalizarão R$ 86 milhões, vão ter que indicar quais as escolas, estradas ou postos de saúde deixarão de ser construídos para cobrir os valores que não mais ingressarão nos cofres públicos em decorrência dos incentivos que serão concedidos”, alertou Pavan.
O parlamentar frisou que como os recursos da folha de pagamento não podem ser remanejados, só restará ao governo cortar as verbas destinadas aos investimentos. “Em função destas circunstâncias confiamos que o substitutivo será rejeitado e que o projeto original será aceito pelo Legislativo”, argumentou Ivar Pavan.
Telecomunicações: O líder da bancada petista, Elvino Bohn Gass, criticou a nota da Associação dos Executivos de Telecom e Internet/RS, publicada hoje (quarta-feira, dia 19/12) nos principais jornais do Estado, onde a entidade anuncia que a elevação do ICMS para as telecomunicações será repassada para o consumidor.
Conforme Bohn Gass, entre 94 e 2001 a tarifa da assinatura residencial foi reajustada em 3.723%, enquanto neste período a alíquota foi elevada em 1% e novamente reduzida e a variação da inflação, segundo o ICV (Índice de Custo de Vida) do DIEESE, foi de 108,2%,. “Nota-se, portanto que o comportamento dos preços das telecomunicações não tem relação alguma com a alíquota do ICMS”, destacou o líder petista.
Ele calcula que o aumento de 25% para 27% na alíquota das comunicações poderá levar a, no máximo, 2,7% de reajuste no custo do serviço. “Um valor pequeno, especialmente se comparado com a evolução das tarifas nos últimos anos”, observou o parlamentar.
Para Bohn Gass, os dados sobre a evolução das tarifas mostram que as afirmações da AETI carecem de fundamentação. “A associação está exercendo o seu papel de defender os seus interesses, mas a verdade é que este realinhamento de alíquotas não é problema para este setor, nem acarretará uma redução na demanda capaz de inibir os investimentos”, sustentou Bohn Gass.
O parlamentar lembrou que os aumentos de preços acima da inflação e da variação dos salários, verificados nos últimos sete anos, não impediu a expansão dos negócios do setor. “Então não é possível que um aumento de no máximo 2,7% no custo vá causar qualquer interferência nos negócios deste atrativo segmento”, indicou o deputado, ressaltando que as maiores altas se deram no período 1997/98. “Ou seja, a população está pagando há muito tempo a conta das privatizações”, disse Bohn Gass.
12/19/2001
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