Líderes anunciam avanço na reforma tributária
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o relator da reforma tributária, Romero Jucá (PMDB-RR), e os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA) anunciaram nesta quinta-feira (13) que avançaram as negociações para um acordo em relação à reforma tributária. Pontos essenciais ao equilíbrio fiscal de curto prazo, como a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), poderão ser aprovados até o fim do ano, desde que a reforma inclua mudanças estruturais, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser adotado até o ano de 2007.
- Percebemos hoje com muita clareza a abertura do diálogo por parte do governo em discutir as propostas de reforma tributária de minha autoria e a do senador Rodolpho Tourinho - disse o senador Tasso Jereissati após reunião no gabinete de Mercadante, acrescentando que os detalhes técnicos continuarão a ser discutidos na tarde de segunda-feira (17).
Segundo Tasso e Tourinho, a base do governo assimilou a idéia de que as mudanças na tributação não sejam apenas emergenciais, e levem em conta as necessidades do contribuinte, com diminuição da carga de impostos e da sonegação. Mercadante classificou o acordo como o estabelecimento de um -processo-.
Em respeito ao princípio da anualidade, seriam aprovados, para valer já em 2004, a prorrogação da CPMF, a desoneração das exportações, o repasse aos estados de recursos da Contribuição de Domínio no Econômico (Cide) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Para desenvolvimento em 2004 e implantação a partir de 2005, seria aprovada a unificação, em apenas cinco, das 44 alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E para implantação a partir de 2007 a substituição do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo IVA.
- O importante é chegarmos a uma proposta que tranqüilize os governadores - explicou Jucá.
Mercadante procurou separar as discussões em torno da mudança constitucional dos impostos da reforma da Previdência - que teria outros interlocutores - e da polêmica acerca do aumento da alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No caso desta última, o Senado só se manifestaria após a matéria que trata do assunto (Medida Provisória 135) ser votada na Câmara dos Deputados.
No entender de Tasso Jereissati, se for confirmado que a alteração na Cofins acarretará aumento de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões na arrecadação, e o governo não diminuir a alíquota, a busca de acordo para a reforma tributária poderá ser prejudicada. Mercadante reafirmou seu ponto de vista de que a reforma tributária pode ser aprovada em blocos separados, sem prejuízo da constitucionalidade desse procedimento.
13/11/2003
Agência Senado
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