LÍDERES DECIDEM NESTA TERÇA COMO VOTAR PROJETOS QUE FINANCIAM SALÁRIO MÍNIMO
A reunião está marcada para as 15h e estará presente o relator-geral do Orçamento 2001, senador Amir Lando (PMDB-RO), que propôs os projetos anti-sonegação para bancar o mínimo, rejeitando a proposta do governo de instituir a cobrança previdenciária dos inativos, por falta de tempo para sua votação - o assunto é polêmico e já chegou a ser derrubado em outras votações. Na última quinta-feira (dia 23), os líderes apoiaram o relator-geral em sua decisão de descartar o taxação dos inativos.
Antes, ao meio dia, Amir Lando terá um novo encontro com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, para ver se o governo tem alguma contraproposta às alternativas da Comissão Mista de Orçamento para o financiamento do salário mínimo. Conforme notícia dos jornais, o Executivo insistirá que o Congresso vote a emenda dos inativos, mesmo que o dinheiro não seja destinado ao salário mínimo.
A decisão sobre as fontes do salário mínimo vem atrasando a discussão e a votação do projeto do Orçamento 2001. Primeiro, as oposições na Comissão Mista de Orçamento decidiram obstruir qualquer votação, até que se resolva o financiamento do mínimo. Depois, o próprio relator-geral propôs a paralisação dos trabalhos dos dez sub-relatores, pois não tinha condições de dizer com quanto eles contarão para bancar as emendas dos parlamentares sem que haja antes definição para as fontes do mínimo.
Além da paralisação do projeto orçamentário, os partidos que apóiam o governo têm encontrado dificuldades na Comissão de Orçamento para votar até mesmo créditos suplementares para o governo. Nos últimos dias, chegaram ao Congresso mais de 80 pedidos de créditos suplementares e a comissão só conseguiu votar dois deles, por causa da obstrução das oposições.
Apostando que os líderes resolvam na tarde desta terça-feira (dia 28) o problema da votação dos projetos que financiarão parte do aumento do salário mínimo, o presidente da comissão marcou reunião para o mesmo dia, às 18h. O objetivo é votar um adendo ao relatório parcial de Amir Lando sobre as fontes do novo salário mínimo, um novo cronograma de tramitação do projeto orçamentário e parte dos créditos suplementares.
27/11/2000
Agência Senado
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