Paim vai procurar líderes do governo na Câmara para discutir PEC paralela da Previdência
O senador Paulo Paim (PT-RS) informou nesta segunda-feira (22) que vai procurar os líderes do governo na Câmara dos Deputados para discutir a proposta de reforma da Previdência - a PEC paralela - que tramita em comissão especial daquela Casa. Paim afirmou que tomará essa iniciativa para evitar "qualquer surpresa" em relação ao texto final que será votado pelos deputados, diante de alerta do representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto Queiroz, quanto à possibilidade de apresentação de emenda substitutiva global alterando pontos importantes da PEC encaminhada à Câmara pelo Senado ao final do ano passado.
Paim ressaltou não acreditar na possibilidade de alteração substancial da PEC e disse que isso representaria rompimento de acordo firmado no Senado. Ele afirmou, no entanto, ser possível haver ajustes na PEC paralela, conforme acordo entre os líderes da base do governo, no que diz respeito à definição do teto e do subteto dos servidores do setor público, para evitar "abrir espaço para os chamados marajás", mas ressaltou que não aceitará mutilação da PEC aprovada no Senado.
O senador disse ainda esperar que a PEC paralela seja promulgada em 1º de Maio, como homenagem aos trabalhadores. Na opinião do senador, se a proposta não for aprovada até o final do primeiro semestre deste ano, dificilmente será votada pelo Congresso, o que representará rompimento de acordo, segundo ressaltou.
- E aí será muito ruim para a democracia, para a ética, o respeito e a moral - afirmou.
A PEC paralela da Previdência e a reforma do Judiciário foram os dois assuntos debatidos hoje pela manhã entre Paim e os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Cláudio Baldino Maciel, da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Rafael dos Santos Junior, da Associação dos Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro, Alex Sandro Teixeira da Cruz, e o representante do Diap.
Judiciário
O senador pelo Rio Grande do Sul informou que repassará ao relator da reforma do Judiciário na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Jorge (PFL-PE), os principais pontos tratados no encontro desta manhã. A preocupação do senador é buscar contribuições para reduzir a demora nas decisões da Justiça em processos de interesse dos trabalhadores.
Os participantes do debate foram unânimes na defesa de reformas nos códigos processuais como alternativa para acelerar a prestação jurisdicional. A reforma do Judiciário que está em exame no Senado, na opinião dos participantes do encontro, não será suficiente para isso.
22/03/2004
Agência Senado
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