Liminar do STF deve sustar pagamento da dívida do Rio
Liminar do STF deve sustar pagamento da dívida do Rio
Garotinho alega que o Estado foi afetado pela crise de energia elétrica
O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PSB), deve obter hoje do STF (Supremo Tribunal Federal) uma liminar permitindo o não-pagamento de parcelas mensais da dívida que o Estado tem com a União.
O pedido de liminar foi entregue ontem pessoalmente ao presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, que está no Rio de Janeiro, pelo procurador-geral do Estado, Francesco Conte.
Em seguida, o próprio governador telefonou à casa do ministro para relatar a situação de "penúria" de sua administração.
Procurados pela Folha, Marco Aurélio e Garotinho não quiseram se manifestar sobre o caso.
"Apagão"
No pedido, uma ação cautelar incidental, Garotinho sustenta que o Rio de Janeiro teve prejuízo com o racionamento de energia promovido pelo governo federal.
A Folha apurou junto a assessores do governador que, nos documentos enviados ao presidente do STF, Garotinho sustenta que o Estado do Rio perdeu quase R$ 200 milhões em arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por causa do racionamento de energia.
Com isso, o governo estaria à beira de uma moratória, atrasando o pagamento do que deve a fornecedores, suspendendo obras e sem poder honrar reajustes dados ao funcionalismo.
Caso defira o pedido de liminar, atendendo a Garotinho, Marco Aurélio de Mello abre a possibilidade de que outros Estados façam pedido semelhante ao tribunal.
O presidente do STF tem sido sensível a argumentos como os de Garotinho. Em junho passado, quando o STF julgou a constitucionalidade das medidas do governo para promover o "apagão", Marco Aurélio foi voto vencido: ele considerou as medidas de racionamento inconstitucionais.
Indenização
O pedido de liminar enviado anteontem a Marco Aurélio por Garotinho tem como base uma ação civil apresentada pelo próprio governador do Rio em junho de 2001, em que pede indenização do governo federal (a quem aponta como o responsável pela crise energética) e cobra perdas com arrecadação de ICMS provocadas pelo racionamento.
Nela, pede que a parcela da dívida com a União, paga mensalmente, seja diminuída de 13% para 6,4% da receita líquida do Estado. A medida, segundo Garotinho, compensaria o que não seria arrecadado com o racionamento.
Na ocasião, o governador também tentou obter a suspensão imediata do pagamento das parcelas mensais da dívida com a União. Para isso, apresentou um pedido de antecipação de tutela.
O instrumento jurídico usado pelo governador foi considerado improcedente, mas a ação continuou correndo no STF.
Garotinho não desistiu, apresentando anteontem pedido semelhante por meio de instrumento jurídico diferente: em vez de antecipação de tutela, ele usou uma ação cautelar incidental.
Prazos
Se desta vez o pedido for atendido, Garotinho deixaria de pagar a dívida até o julgamento da ação principal. Se ao final o STF decidir que ele não tem razão, os valores que o governo do Rio teria deixado de pagar no período precisariam ser saldados depois do pagamento do principal da dívida.
O governo federal poderá ainda derrubar a liminar, caso ela seja favorável a Garotinho, recorrendo ao plenário do STF.
Governador teme que candidatura Rosinha o afete
O governador Anthony Garotinho (PSB) teme que a eventual candidatura de sua mulher, Rosinha Matheus, ao governo do Rio crie uma imagem de oligarquia regional. O receio do governador é que isso prejudique sua campanha à Presidência da República.
Baseado nos dados das últimas pesquisas, que o apontam em terceiro lugar na disputa, Garotinho acredita que tem chances de crescer e chegar ao segundo turno, mas vê com preocupação a possibilidade de ser associado a um quadro de atraso político.
Rosinha, que já teve o nome lançado pela direção local do PSB, vem dizendo que não tem a intenção de se candidatar. Diante da resistência de sua mulher, o governador diz que não vai interferir.
"O melhor para o PSB é a candidatura de Garotinho à Presidência, com Rosinha disputando o governo do Estado. Não temos dúvida de que essa combinação tem tudo para alcançar a vitória", diz o presidente regional do partido, deputado federal Alexandre Cardoso. É ele quem articula um calendário de consultas a várias instâncias do PSB, de forma a chegar até o próximo dia 15 com um quadro de aclamação do nome de Rosinha. Essa é a data limite estabelecida pelo partido para a escolha de um candidato ao governo.
O esforço de Cardoso para ter a dupla Garotinho-Rosinha na disputa vem também da crença de que os dois podem atrair uma grande votação nacional e regional ao PSB, ampliando sua representação no Congresso.
Anteontem, quatro dos pré-candidatos do PSB ao governo do Rio se retiraram da disputa, anunciando apoio ao nome de Rosinha. O único que continua a postular a candidatura é o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde, que, no entanto, afirma que não será obstáculo à primeira-dama. "Se essa for a melhor opção eleitoral para o partido, é claro que vou apoiar."
A permanência do ex-prefeito na disputa tem como fundamento seu desempenho nas pesquisas.
A mais recente, feita no último dia 21 pelo DataUff (instituto ligado à Universidade Federal Fluminense), o aponta como o preferido no Estado, com 26,4%, quando aparece apoiado por Garotinho. Segundo pesquisa Datafolha feita em dezembro, sem o nome vinculado ao do governador, Conde fica em quarto lugar, com 8%. Benedita da Silva (PT), vice de Garotinho, lidera a pesquisa, com 30%.
FHC cobra a liberação de R$ 2,8 bi
Valor corresponde aos acordos com governadores e parlamentares
O presidente Fernando Henrique Cardoso cobrou ontem de cinco ministros, em duas reuniões, a liberação de R$ 2,8 bilhões do Orçamento de 2001 acertados com governadores e congressistas em acordos que garantiram a aprovação do Orçamento da União deste ano.
Segundo relato do ministro Arthur Virgílio, secretário-geral da Presidência, o governo precisa que o Congresso comece o ano "votando as matérias essenciais a todo vapor" e não pode enfrentar resistências na sua base aliada por conta de eventuais "desvirtuamentos" dos acordos feitos com governadores e parlamentares.
Entre os projetos de interesse do governo estão a emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF (imposto do cheque), a reforma do sistema financeiro, o projeto que flexibiliza a legislação trabalhista, o que institui a criação dos fundos de previdência complementar para o servidor público e a Lei de Falências.
FHC também orientou os ministros a acelerarem a execução do Orçamento de 2002 por causa das eleições. Pela legislação eleitoral, o governo tem até 6 de julho para assinar convênios; a partir dessa data, o repasse de dinheiro para Estados e municípios só poderá ocorrer em situações emergenciais. O primeiro turno será no dia 6 de outubro.
"O presidente pediu que nos organizássemos para não perder o Orçamento. Temos de fazer um esforço para executar o que der no primeiro trimestre", afirmou o ministro Roberto Brant (Previdência), um dos que deixarão o governo para disputar as eleições.
Arthur Virgílio disse que FHC convocou os ministros porque recebeu "uma reclamação aqui, outra ali" e queria se certificar de que os acordos serão cumpridos. Os ministros receberam as listas com as liberações de verbas obrigatórias, frutos de acordos políticos e colocadas no Orçamento por meio de emendas de bancadas.
Segundo Arthur Virgílio, os empenhos de verbas feitos nos últimos dias do ano que não constarem das listas do Planalto deverão ser cancelados antes da liberação. "A lista prioritári a é a nossa, não a dos ministros", disse.
Segundo Brant, ao defender a unidade da base, que reúne PSDB, PFL, PMDB, PPB e PTB, FHC citou o exemplo da Argentina. "O presidente lembrou que a fragmentação política traz graves consequências", disse.
Seis ministros foram chamados para as reuniões, mas um deles cumpria agenda fora de Brasília -Ney Suassuna (Integração Nacional). Participaram da primeira reunião Carlos Melles (Esporte e Turismo), Alderico Lima (Transportes) e Ovídio de Angelis (Desenvolvimento Urbano).
Na segunda, o presidente conversou com os ministros da Previdência e da Agricultura, Fernando Brant e Pratini de Moraes. Virgílio, que deu o aval do Planalto às negociações com os governadores, participou das duas.
Virgílio disse que FHC deverá fazer um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, nos próximos dias, para divulgar "boas notícias": a sanção da lei que reajusta em 17,5% a tabela do Imposto de Renda, o aumento do salário mínimo para R$ 200 a partir de abril e os superávits de US$ 18 bilhões na agricultura e de US$ 2,6 bilhões da balança comercial.
Quércia errou, diz subprocurador
Para o subprocurador paulista José Roberto de Moraes, a Procuradoria Geral do Estado agiu regularmente na ação de desapropriação do terreno. Se houve erro, segundo ele, esse erro foi cometido pelo então governador Orestes Quércia (1987-1991), que escolheu a área para construir o parque.
Para Moraes, que acompanha a regularização do parque Villa-Lobos desde 1995, o valor a ser restituído à Central está correto.
"O terreno não foi superavaliado. O erro foi ter desapropriado, isso sim. É evidente que é mais caro desapropriar um lugar que já está com o loteamento aprovado, como foi o caso do parque." O loteamento já havia sido aprovado pela prefeitura.
Sobre os documentos que questionam a titularidade do precatório, Moraes disse que tinha conhecimento das certidões "havia muito tempo." Segundo ele, não foram apresentados à Justiça porque não poderiam interferir na ação do precatório.
"Não faziam diferença alguma. A obrigação do Estado é fazer o depósito em juízo. A Justiça é que deve determinar quem tem direito ao dinheiro. A partir do momento em que o dinheiro sai dos cofres públicos, não posso fazer mais nada", disse.
"Apresentamos [os documentos" agora porque estamos liquidando o débito [o Estado depositou a primeira das dez parcelas anuais". Para nós, o fato de a Central ser ou não a proprietária, não altera o precatório. A única coisa que a procuradoria fez foi cumprir ordem judicial."
Roseana diz que até abril só se dedica ao MA
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), decidiu ficar até domingo na ilha do Curupu, propriedade de sua família. Roseana levou uma pilha de documentos do governo do Estado para despachar da ilha.
A pefelista declarou que até abril, quando renunciará ao governo para poder se candidatar à Presidência ou ao Senado, vai se dedicar exclusivamente às causas maranhenses.
A governadora viajou anteontem acompanhada da filha, das netas e do marido, Jorge Murad, gerente de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Maranhão. Ontem, os pais da governadora, Marly e o senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), também viajaram para lá.
Supremo nega liminar pedida por Mão Santa
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou a liminar pedida pelo ex-governador do Piauí Francisco de Assis Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, e pelo ex-vice-governador Osmar Ribeiro de Almeida contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de afastá-los dos cargos. O presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, determinou que o processo seja distribuído a um relator em fevereiro, quando o Judiciário volta a funcionar normalmente. Mão Santa e Almeida pretendiam retomar os cargos até o fim do julgamento do recurso, alegando que não tiveram direito à ampla defesa. A medida cautelar questiona as provas apresentadas contra eles no processo. O TSE decidiu por unanimidade, em novembro, cassar o mandato de Mão Santa por abuso de poder econômico e político na campanha de 1998. O governo foi assumido pelo então senador Hugo Napoleão (PFL), segundo colocado na eleição.
Artigos
Ar fresco
Fernando Canzian
SÃO PAULO - Tem um quê de desafogo o resultado dos recentes protestos populares na Argentina. Em menos de duas semanas, cinco políticos passaram pela porta giratória da Presidência, desconfortáveis e dominados pelo barulho que vinha de fora, das ruas, da multidão.
Essa demonstração de força, capaz de arrancar governantes do poder em questão de horas, resgatou algo meio perdido. As últimas explosões desse tipo já estavam no passado, no pré-11 de setembro, remontado a Gênova, Seattle e Washington, nas reuniões do FMI e nas cúpulas do G-8.
Espiraladas por motivos diferentes, mas embaralhados-desemprego, ódio ao FMI etc.-, as manifestações argentinas tiveram o mesmo roteiro das que víamos no Primeiro Mundo. Qual seja? Nenhum. Apenas uma profusão de gente irada, municiada com o que estivesse à mão e disposta a enfrentar policiais armados. Trinta perderam a vida nesse carrossel.
Em escala de laboratório, a Argentina pode ter içado à tona o mesmo sentimento e pendor que se propagavam antes de os EUA e seus aliados soltarem suas feras militares.
Apopléticos com a ação terrorista de Bin Laden, os chamados ""filhos de Seattle" andam murchos, desorientados. No limite, talvez até se confundindo com o próprio terror.
Vale lembrar que, menos de dois meses antes dos atentados aos EUA, 150 mil manifestantes foram às ruas de Gênova protestar contra desigualdades e miséria. Cerca de 560 ficaram feridos, houve um morto e prejuízos de US$ 45 milhões. Degradaram a cidade. Quem incitou aquilo?
Eis que o mesmo movimento volta agora -e de onde não se esperava. Por razões e abusos diferentes, mas com a mesma violência e script.
Alguns teóricos da chamada esquerda identificam hoje essa força com a composição das multidões, feitas de indivíduos cada vez mais informados, interessados e autônomos. Sujeitos com valor agregado e resistentes a ordens de poderes centrais. Algo diferente do velho povão, uno, compacto e sempre manipulável.
No estágio em que a grande maioria persiste no Brasil, ainda estamos longe de ver algo assim por aqui.
Colunistas
PAINEL
Socorro externo
O novo presidente argentino, Eduardo Duhalde, contratou o publicitário João Santana, sócio de Duda Mendonça até outubro passado. Santana, que trabalhou para Duhalde na campanha eleitoral de 99, está em Buenos Aires desde anteontem.
Vaia ensaiada
FHC deverá ir à Argentina na semana que vem, se for confirmada a reunião da cúpula do Mercosul (mais Chile e Bolívia). O encontro, que deveria ter ocorrido em dezembro no Uruguai, foi adiado em razão da renúncia do argentino De la Rúa.
Bumbo eleitoral
Um grupo de 70 deputados federais do PFL irá ao Maranhão encontrar-se com Roseana Sarney no próximo dia 14. Na viagem, organizada por Inocêncio Oliveira, a bancada quer demonstrar a coesão do partido em torno da candidatura presidencial da governadora.
Pontos frágeis
A bancada do PFL irá almoçar com Roseana no Palácio dos Leões, onde receberá instruções sobre como rebater os ataques dos adversários na sucessão.
Fora do baralho
Tasso Jereissati decidiu que Martus Tavares não será o candidato do PSDB à sua sucessão no Ceará. O governador alimentava as especulações em torno do ministro para agradar a FHC. Mas, depois de desistir da Presidência, o tucano não tem mais motivo para evitar desagradá-lo.
Reforma virtual
Estudo da Associação Brasileira de Reforma Agrária , concluído ontem em Brasília, contesta o número de assentamentos divulgado pelo governo entre 1995 e 2000 (482 mil). "Na hipótese mais otimista", diz o documento, 234 mil famílias foram assentadas nesse período.
Plantão médico
Hugo Napoleão (PFL), que ontem foi mantido no governo do Piauí após a Justiça negar recurso ao cassado Mão Santa (PMDB), será submetido a cirurgia de varizes hoje em SP.
Liberal estatizante
José Carlos Fonseca, presidente do PFL-ES, enviou ontem uma carta a Armínio Fraga pedindo que o Banco Central impeça a privatização do Banco do Estado do Espírito Santo.
Topete de pé
Itamar Franco não desistiu das prévias para a Presidência, apesar das indicações de que poderá disputar a reeleição em Minas Gerais. Ainda em janeiro recomeçará a viajar pelo país. Já está se programando para conversar com peemedebistas de São Paulo, da Bahia, do Rio e do Piauí.
Arestas à tona
A turma do deixa-disso mineiro tenta marcar um encontro entre Itamar e Newton Cardoso para os próximos dias. O governador, que enfrenta problemas com o PMDB nacional, não aguentou ouvir o vice dizer que manda no partido em MG.
Coincidência
A secretária nacional de Justiça, Elizabeth Sussekind, escalada por Aloysio Nunes (Justiça) para acompanhar o caso Dutra Pinto, foi internada com intoxicação alimentar. O mesmo problema que levou o sequestrador à enfermaria do presídio.
Fé abalada
O terrorista Osama bin Laden -ironizavam ontem malufistas- mandou dizer que, mesmo que o governador Geraldo Alckmin lhe dê garantias de vida, não se entregará mais.
Final de expediente
Geraldo Alckmin fará amanhã a primeira reunião coletiva de seu secretariado de 2002, mesmo dia em que Marta Suplicy retornará de seu passeio de fim de ano na Europa. Deverá ser a última antes da desincompatibilização dos secretários que disputarão a eleição de 2002.
TIROTEIO
Do presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Marfan Vieira, sobre o projeto do governo FHC que muda a política nacional antidrogas:
- Do jeito que ficou, a lei retira o tráfico de drogas da condição de crime hediondo e interfere na atuação dos promotores. É uma involução, um retrocesso. O melhor a ser feito pelo presidente é vetar quase a lei inteira.
CONTRAPONTO
Adjetivo de classe
Para comemorar seus 60 anos, Geraldo Melo, líder do PSDB no Senado, deu uma grande festa, na qual reuniu políticos e autoridades do Rio Grande do Norte.
Em certo momento, o chefe do cerimonial passou a ler as cartas e os telegramas de parabéns enviados ao senador.
Todo mundo estava em silêncio até a leitura de um curioso telegrama de solidariedade, enviado por um sexagenário, o juiz José Rocha, do TRT:
-Bem-vindo à nossa classe. Quero transmitir ao prezado amigo a minha mais irrestrita solidariedade. A solidariedade de um sexagenário.
O chefe do cerimonial fez uma breve pausa antes de continuar, provocando gargalhadas:
- Esta é a condição, meu caro senador Geraldo Melo, em que o "sexa" fica abolido, permanecendo apenas o "genário".
Não houve mais clima para a leitura dos demais telegramas.
Editorial
AMOR E ÓDIO
"O Mercosul tem gravíssimos inconvenientes, mas há que trabalhar sobre ele." Com essas palavras o novo chanceler da Argentina, o peronista Carlos Ruckauf, ao mesmo tempo renovou os temores de quem o considera um adversário histórico do Mercosul e deixou no ar uma ponta de esperança para as próximas rodadas de negociações.
É cedo para avaliar que rumo a nova articulação governista da Argentina vai imprimir para o projeto de mercado comum.
Como governador da Província de Buenos Aires -cargo ao qual renunciou para assumir o Ministério de Relações Exteriores-, Ruckauf ficou conhecido por encarnar um discurso que por vezes beirou a intolerância em relação ao Brasil. Criticou duramente os Estados brasileiros por "roubar" empresas e empregos da Argentina, chegando a anunciar uma punição às companhias que migrassem impedindo que fizessem negócios com o seu governo; condenou o Brasil por desvalorizar a moeda "unilateralmente", sem consultar os parceiros comerciais.
Mas é também verdade que Ruckauf cumpriu uma agenda amistosa no Brasil. Em junho de 2000, selou um acordo de cooperação nas áreas de comércio externo, educação, tecnologia e segurança ambiental entre a Província de Buenos Aires e o Estado de São Paulo.
Por mais que a personalidade das autoridades sejam fatores não desprezíveis nas relações bilaterais, o fato mais importante a salientar são os sinais de recomposição do campo para o diálogo entre Brasil e Argentina. Se confirmado o fim oficial da conversibilidade, estará dado o primeiro passo para a remoção dos obstáculos que antepunham os interesses econômicos das duas nações e que servem de pretexto para discursos inamistosos de parte a parte.
A partir daí, o que poderá contribuir para que a Argentina saia mais rapidamente da crise é a atuação do Brasil como parceiro estratégico num momento estratégico.
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01/04/2002
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