Lindbergh Farias propõe que Dilma seja mediadora na discussão da partilha dos 'royalties'
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez um apelo em Plenário à presidente Dilma Rousseff para que assuma o papel de mediadora nas discussões sobre a partilha dos RoyaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. de petróleo em andamento hoje no Congresso Nacional. O senador pediu à presidente que seja a intermediadora dos interesses dos estados, evitando assim que haja uma "crise federativa" entre os parlamentares.
Lindbergh criticou a proposta, que teria sido apresentada esta semana pelo senador Wellington Dias (PT-PI), de se discutir uma nova alíquota para distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Wellington Dias tem sido o responsável pela negociação da partilha dos royalties entre os estados não produtores e propõe que a distribuição dos recursos do petróleo entre os estados siga os critérios do FPE. Como as regras do fundo foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta de uma nova alíquota seria a alternativa legal para a distribuição.
Lindbergh Farias ponderou, no entanto, que essa nova alíquota não poderia ser definida sem estudos aprofundados e uma ampla discussão com toda a sociedade. Ele entende que a negociação sobre partilha de royalties, novas regras para o FPE e dívida dos estados deve se dar de forma conjunta, tendo a União como árbitra da discussão.
- O melhor não seria ganharmos tempo? Discutirmos esse processo em conjunto? Se a gente coloca tudo isso junto - dívida dos estados, royalties, FPE - conduzido pela presidente Dilma, nós temos como sair deste debate. Como vai ser a discussão no Senado sobre FPE? O Supremo diz que até 2012 temos de fazer uma nova legislação. Imagina o que vai ser isso aqui? Eu tenho argumentado que, se não houver interferência da União, vamos viver cada vez mais uma crise federativa - alertou.
Lindbergh Farias contestou, mais uma vez, a afirmação de que os critérios do FPE definidos em 1989 seguiram o modelo do Código Tributário Nacional de 1966. O senador afirmou que os critérios foram políticos e que um estudo da Consultoria Legislativa do Senado constatou que, se tivessem mesmo sido seguidas as normas do Código Tributário, os índices de partilha dos recursos entre os estados seriam outros. Pernambuco, por exemplo, teria mais recursos do que o Piauí. E o Pará seria o que mais receberia.
Outra crítica feita pelo senador foi de que o Rio de Janeiro vem sendo tratado como um estado rico, quando, na verdade, enfrenta problemas de dinheiro. Um exemplo seriam as ações de pacificação nos morros cariocas, que não estão indo como deveriam por falta de recursos para contratação de policiais.
Em aparte, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) elogiou a postura de Lindbergh de se colocar como defensor de seu estado ainda que contrário às posturas de seu próprio partido.
10/10/2011
Agência Senado
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