LOBÃO ACREDITA QUE PERDAS ESTADUAIS FORAM COMPENSADAS PELA UNIÃO
A perda de receita dos estados, principalmente em função da chamada Lei Kandir e do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), foi compensada pela União, na opinião do senador Edison Lobão (PFL-MA). A Lei Kandir isentou certas exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o FEF, criado por emenda constitucional, reduziu os repasses de Imposto de Renda ao Fundo de Participação dos Estados.- A renegociação das dívidas estaduais por um prazo de 30 anos e a abertura de linha de crédito aos governos junto à Caixa Econômica Federal, também incluída na rolagem, são ganhos importantes para os estados. Não há só perdas - avaliou Lobão nesta quarta-feira (10).Para o senador, porém, a retomada das conversas entre os governadores, principalmente da oposição, e o presidente Fernando Henrique Cardoso é "salutar e só pode fazer bem ao país", por ser uma tradição democrática.- O presidente da República deve ter tido suas razões para adiar o encontro, mas já concorda em receber os governadores. Desejo que algo de positivo resulte desse entendimento - afirmou Lobão, referindo-se ao cancelamento da reunião entre Fernando Henrique e três governadores da oposição que deveria ter se realizado na última terça-feira.O papel do Senado na negociação entre estados e União também foi analisado por Lobão. Para ele, a Casa não deve autorizar novos empréstimos enquanto não houver nova posição, aguardando propostas do presidente da República.- Se os estados se queixam de que não estão podendo pagar, como podem pedir novos empréstimos? - questionou o senador pelo Maranhão em seu gabinete.
10/02/1999
Agência Senado
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