Lobão conclama senadores a reverter quadro de financiamento da educação
O senador Edison Lobão (PFL-MA) afirmou, nesta sexta-feira (13), que a queda da ordem de 57,8% na aplicação de recursos federais em educação no período entre 1995 e 2003, aferida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), “vai de encontro aos objetivos de desenvolvimento e de superação da pobreza e da desigualdade social”. Lobão conclamou os senadores a apoiarem a adoção de um plano emergencial de financiamento do ensino médio e disse que a gravidade da situação requer a edição de uma medida provisória. - No preocupante contexto do financiamento à educação, em que o orçamento executado pelo Ministério da Educação em 2003 correspondeu a mísero 1,08% do PIB (Produto Interno Bruto), em comparação com o percentual de 1,4% do PIB obtido no ano de 1995 – percentual, este, aliás, insuficiente, em face de nossos imensos desafios -, peço a atenção de Vossas Excelências para um aspecto específico desse fenômeno a momentosa questão do financiamento do ensino médio neste país, particularmente nos estados do Nordeste e no estado do Pará – afirmou Lobão, da tribuna. O senador disse acreditar que deve ser discutida a transição de um Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) para um Fundeb que, ao abranger todas as etapas do ensino básico, contemplará também o ensino médio. - Porém, estou convicto de que os estados do Nordeste e do Pará não podem esperar todas as discussões que envolvem a pactuação de um novo modelo de financiamento da educação – acrescentou Lobão, manifestando seu apoio à proposta de um Programa de Equalização das Oportunidades de Acesso à Educação Básica, apresentado ao governo federal pelos secretários de Educação dos estados do Nordeste e do Pará. O “estrangulamento de recursos” destinados a financiar o ensino médio nesses estados, segundo o senador, ocorre, em parte, devido a um modelo que prioriza, política e economicamente, o ensino fundamental e que, com isso, tem tornado inviável o financiamento do ensino médio, a cargo dos estados. O senador afirmou também que a chamada Lei do Fundef estruturou, de maneira eficaz, a forma de distribuição dos recursos de educação. Mas estatísticas indicam a necessidade de mudanças, já que está ocorrendo uma diminuição de matrículas no ensino fundamental à medida que aumenta o número de alunos matriculados no ensino médio, a cargo dos estados. Uma das particularidades desse processo, no Nordeste, conforme destacou Lobão, diz respeito à média de crescimento no número de matrículas no ensino médio, maior que a média nacional. Esse fenômeno se explica, de acordo com o senador, porque os estados mais pobres, que detinham os maiores índices de analfabetismo, evasão escolar e absenteísmo, partiram de uma base menor de matrículas e, assim, foram os que mais incluíram alunos em seus bancos escolares. O senador disse ainda que os estados menos favorecidos, que arrecadam menos impostos, têm menos condições de prover uma educação de qualidade a suas populações locais. O Fundef, observou, ainda não quebrou esse círculo vicioso e reproduz, em parte, as desigualdades regionais existentes.
13/08/2004
Agência Senado
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