Lobão considera inútil convocar Comissão Representativa para debater IR



O senador Edison Lobão (PFL-MA) afirmou em entrevista nesta terça-feira (15) que considera "inútil" a convocação da Comissão Representativa do Congresso Nacional para ouvir o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, sobre medida provisória (MP) editada pelo governo regulamentando a correção na tabela do Imposto de Renda. A convocação da comissão com esse fim foi requerida pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Walter Pinheiro (BA).

Edison Lobão lembrou que, para convidar o ministro e o secretário durante o período de recesso, seria necessário primeiro convocar a Comissão Representativa para debater a necessidade de convidar Malan e Maciel. Estes, por sua vez, teriam 30 dias para marcar a data da vinda. "Em 30 dias o Congresso já está fora do recesso", disse.

O senador ressaltou ainda que quem tem poder para convocar a comissão é o presidente do Senado, Ramez Tebet, que já se posicionou contrariamente à convocação para debater a medida provisória. De acordo com o senador maranhense, a Constituição determina a convocação da Comissão Representativa apenas para deliberar sobre questões inadiáveis. Lobão afirmou ainda que, caso o Congresso decida modificar a posição do governo, será mais fácil mudar a medida provisória, que tem prazo para ser examinada, do que derrubar o veto presidencial, fato raro na história republicana, comentou.

O Senado aprovou, em dezembro de 2001, projeto de lei reajustando em 17,5% a tabela do Imposto de Renda. O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou a matéria e editou MP regulamentando o assunto. A MP do governo aumenta a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) paga por empresas e profissionais liberais e mantém a alíquota de 27,5% para quem ganha acima de R$ 2.115,01 mensais. O projeto aprovado no Congresso reduziria a alíquota para 25% a partir de janeiro de 2003.



15/01/2002

Agência Senado


Artigos Relacionados


Lobão considera inútil convocar Comissão Representativa para debater IR

Edison Lobão descarta convocação da Comissão Representativa do Congresso para debater violência

Presidente decide não convocar a Comissão Representativa no recesso

COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL DECIDE CONVOCAR MINISTROS

Comissão Representativa está reunida para debater situação das cidades serranas do Rio

Lobão não descarta convocação da Comissão Representativa