Lúcia Vânia defende projeto dos papiloscopistas
Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (8), a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) defendeu o projeto de lei do Senado (PLS 244/2009) que trata da carreira dos papiloscopistas. O projeto estava previsto para entrar na ordem do dia desta segunda, como parte da agenda prioritária proposta pelo presidente Renan Calheiros.
A senadora lembrou que o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na semana passada. Lúcia Vânia explicou que o que motivou o projeto foi a não inclusão da categoria dos papiloscopistas no rol dos peritos oficiais criminais (Lei 12.030/2009). Os papiloscopistas são profissionais que realizam perícia em processos de identificação de pessoas – vivas ou mortas – a partir de suas impressões digitais ou de reconstituições faciais.
De acordo com a senadora, o projeto não só repara “uma grave injustiça”, mas contribui para o aprimoramento do estado democrático de direito, pois promove o fortalecimento dos meios para obtenção de provas lícitas e evita as condenações com base em erros judiciários.
- Trata-se de uma proposição com a finalidade de fortalecer o moderno processo constitucional democrático, que é um dos fundamentos da cidadania e da democracia – argumentou a senadora.
Lúcia Vânia informou que os papiloscopistas são considerados peritos há mais de um século, pois há registros, como um decreto do ano de 1903, prevendo essa classificação. A senadora também registrou que há documentos de consultoria apontando o caráter de perícia no trabalho dos papiloscopistas. Lúcia Vânia ainda comemorou o apoio do líder do PT, senador Wellington Dias (PT-PI), ao projeto.
- Espero que nesta tarde possamos fazer justiça a esses profissionais que têm dado muito de si para a elucidação de crimes no nosso país. Tenho certeza de que hoje será um dia de glória para esses profissionais que estão buscando uma situação de justiça perante esta Casa – afirmou a senadora.
08/07/2013
Agência Senado
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