Lúcia Vânia propõe redução do tempo para caracterizar a inatividade de empresa
Projeto de lei apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) reduz de dez para cinco anos consecutivos o tempo previsto para a caracterização da inatividade de uma empresa. Essa proposta (PLS 304/08) altera o artigo 60 da Lei 8.934/94, a qual determina que "a firma individual ou a sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos deverá comunicar à junta comercial que deseja manter-se em funcionamento".
A senadora explica, no texto do projeto, que esse artigo "presume a inatividade da empresa pela ausência de arquivamento de documentos (autenticação dos livros, alterações societárias, realização de assembléias, renovação dos dirigentes etc.) no período de dez anos". E que, se a empresa não comunicar o desejo de manter-se em funcionamento no prazo previsto, a junta comercial promoverá o cancelamento do registro, com a perda automática da proteção ao nome empresarial, além de comunicar o cancelamento às autoridades arrecadadoras.
Mas, para Lúcia Vânia, o prazo de dez anos é excessivo. Ela afirma que "a qualidade das informações constantes do banco de dados das juntas comerciais e demais órgãos requer seja procedida de ofício a baixa das empresas que encerraram as suas atividades há mais de cinco anos, mas não a procederam espontaneamente".
Além disso, a senadora destaca que "o procedimento de baixa das empresas é muito burocrático e de alto custo, e a obrigatoriedade de apresentação de elevado número de declarações, pela empresa inativa e pelos sócios, provoca acúmulo desnecessário de informações no banco de dados da Receita Federal do Brasil".
Essa matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda recebimento de emendas.
18/08/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Lúcia Vânia cobra políticas para redução do desemprego
Lúcia Vânia alerta para necessidade de redução da mortalidade materna, uma “epidemia silenciosa”
Lúcia Vânia propõe medidas para inserir idosos no mercado de trabalho
Lúcia Vânia propõe definição de indicadores sociais para avaliar ações do governo
Lúcia Vânia propõe convocação de Humberto Costa para explicar caso Inca
Lúcia Vânia aponta redução de gastos sociais no orçamento de 2004