Lúcia Vânia sugere que investimentos estaduais em infra-estrutura não sejam considerados despesas



A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentou em julho do ano passado um projeto de lei que permite aos estados investir em infra-estrutura sem que tais gastos entrem no cálculo do resultado primário - ou seja, esses investimentos deixariam de ser computados como despesas dos governos estaduais. O mecanismo, de acordo com a senadora, seria similar àquele previsto no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) para gastos da União.

Ao justificar sua proposta (PLS 392/07), Lúcia Vânia argumenta que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro de 2007, contempla diversos investimentos em infra-estrutura e "deixa evidente a importante participação dos estados e municípios nesse esforço". Mas, segundo ela, "a possibilidade de investimentos estaduais em infra-estrutura está manietada pela necessidade de se produzir resultados primários suficientes para saldar a dívida estadual com a União".

Para permitir o abatimento de despesas com investimentos em infra-estrutura, o projeto altera a lei que viabilizou a renegociação de dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União (Lei 9.496/97).

A proposta de Lúcia Vânia tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual o relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e ainda deverá ser analisada, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

08/01/2008

Agência Senado


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