LÚCIO ALCÂNTARA APLAUDE ANÚNCIO DE PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA
- O conjunto de medidas só poderá ter êxito se envolver a sociedade, pois o que de pior pode acontecer ao Brasil, no entendimento do senador, é a desintegração social e a falta de uma idéia de Estado que resultam da ação do crime organizado e do narcotráfico - analisou.
Entre as medidas incluídas no anúncio presidencial de hoje, Lúcio Alcântara salientou a criação do Fundo de Segurança Pública, a implantação de um amplo programa de treinamento das forças policiais, a convocação de concurso para preenchimento de vagas na Polícia Federal e medidas que propiciem a ação conjunta e coordenada das polícias civis e militares. Enquanto tramitam no Senado projetos que proíbem a venda de armas, o governo cogita suspender a concessão de porte de armas por um determinado período, afirmou o senador.
Constam ainda das providências de iniciativa do governo federal, segundo explicou Alcântara, um programa de iluminação pública, o encaminhamento ao Congresso de projetos de lei modificando o Código Penal, ampliação de penitenciárias, criação de um serviço de informações sobre violência rural, realização de campanhas de mobilização popular, utilização das Forças Armadas para cumprimento de tarefas específicas e ações concentradas da Polícia Federal em cidades com violência mais intensa, como Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória e Recife.
No caso do programa de iluminação pública, Lúcio Alcântara observou que será necessário enfrentar o problema do seu custeio por parte das prefeituras municipais, muitas delas impedidas de cobrar taxas para tal. Nesse sentido, o senador chamou atenção para projeto que institui a cobrança dessa taxa, em tramitação no Senado.
Alcântara informou que apresentará amanhã (dia 21) projeto de lei para autorizar a infiltração de agentes especializados em quadrilhas do crime organizado, conforme a experiência americana em que o senador se inspirou.
20/06/2000
Agência Senado
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