LÚCIO ALCÂNTARA PEDE DISCUSSÃO URGENTE SOBRE PROBLEMA PENITENCIÁRIO NO BRASIL
A discussão profunda e urgente da situação carcerária no Brasil, considerada hoje por organismos internacionais como a pior da América Latina, foi defendida pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Embora reconhecendo os esforços do presidente Fernando Henrique Cardoso para recuperar economicamente o país, o senador disse que o avanço da criminalidade e as deficiências do sistema penitenciário exigem uma atenção imediata.Lúcio Alcântara disse que não defende a privatização dos presídios, por entender que esta é uma questão que ainda não está madura, mas frisou que é importante discutir formas de melhorar os estabelecimentos prisionais, não só fisicamente, mas também em sua gestão, delegando-se a organismos não-governamentais ou a outras entidades serviços penitenciários que impliquem na melhoria da situação carcerária.O senador referiu-se a relatório da Anistia Internacional, que recomenda às autoridades brasileiras que melhorem o sistema carcerário e o tratamento dado aos presos, e insistiu que o país não pode ficar omisso diante da grave situação enfrentada pelos estabelecimentos prisionais. Lúcio Alcântara disse considerar valiosa a experiência de profissionalização de internos praticada atualmente em alguns presídios brasileiros, referindo-se às instituições que estão propiciando aos presos trabalhar em marcenaria, confeccionar bolas de futebol ou aperfeiçoar-se nos estudos. Para o senador, ocupar o presidiário, profissionalizá-lo e proporcionar-lhe a capacidade de obter renda com o seu trabalho é fundamental para melhorar o sistema penal.Para combater a violência, Lúcio Alcântara também defendeu a ampliação de investimentos em segurança pública, mas observou que mais importante é tentar resolver esse problema mediante a colaboração com outros organismos da sociedade. A respeito da co-gestão em sistemas penitenciários, ele elogiou estudo do jurisconsulto Ricardo Machado, promotor de Justiça de Fortaleza e mestre em Direito Público da Universidade Federal do Ceará.
27/01/2000
Agência Senado
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