LUIZ ESTEVÃO QUER ABRIR PRAZOS PARA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DO DF
Logo no início da legislatura, o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) vai apresentar projeto de lei modificando a legislação vigente para que o Distrito Federal possa refinanciar, alongar e reduzir o custo de sua dívida, avaliada em R$ 1 bilhão. O projeto vai propor a reabertura dos prazos estabelecidos pela Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, assunção e refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária dos estados e do Distrito Federal.Por essa legislação, o prazo para solicitação de refinanciamento das dívidas estaduais expirou no dia 31 de março de 1998. Muitos estados beneficiaram-se com a lei, mas o Distrito Federal ficou de fora. - O Distrito Federal foi um dos poucos que não ingressou com um projeto de parcelamento da dívida nos termos dessa lei, como fizeram 20 estados brasileiros. Seria muito benéfico e oportuno incluir o Distrito Federal nos critérios estabelecidos pela Lei 9.496. Queremos utilizar esses benefícios - disse.Pelos critérios atuais, 43% do total da dívida do Distrito Federal vencem nos próximos quatro anos. Com o refinanciamento estabelecido pela Lei 9.496, o Distrito Federal teria que amortizar, em vez de 43%, somente 18% nesse período, segundo Luiz Estevão. Por essa legislação, os juros também tornam-se atrativos: de apenas 6% ao ano, acrescentou o senador.
09/02/1999
Agência Senado
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