Lula pede cooperação do Congresso para aprovar reformas
O apelo à cooperação do Congresso Nacional para a aprovação das reformas foi o tema central do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2003. Ele disse que o Parlamento deve se constituir em -palco dos grandes debates e decisões sobre as reformas tributária, previdenciária, política, trabalhista, agrária e do sistema financeiro-.
Lula convocou os poderes Legislativo e Judiciário a, juntos com o Executivo, assumirem um compromisso com o povo brasileiro, -para fazer o país retomar o caminho do crescimento econômico com geração de emprego, distribuição de renda e inclusão social-.
- Tenho consciência de que só iremos mudar o Brasil juntos, fazendo convergir, democraticamente, a vontade dos poderes da República, e com a participação efetiva do conjunto da nação - disse o presidente.
Em um discurso interrompido diversas vezes por aplausos de um plenário lotado de deputados e senadores, o presidente falou sobre os recentes cortes orçamentários e os esforços do governo pela manutenção da estabilidade monetária, diante da iminência de uma guerra. Lula também reafirmou a necessidade das reformas tributária e da Previdência e explicitou o papel do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, empossado na semana passada. A seguir os principais trechos do pronunciamento do presidente da República.
Estabilidade econômica
-Estamos fazendo um enorme esforço para conduzir o país por uma transição criteriosa e segura. Esse esforço vem dando frutos importantes, com a queda do dólar e do risco-Brasil e com a reabertura das linhas de crédito internacionais.
A estabilidade da moeda nacional encontra-se ameaçada. As pessoas assistem inquietas à diminuição do poder de compra dos salários. O vírus da inflação voltou a ser, desde o final do ano passado, uma ameaça real para o organismo econômico brasileiro. Vamos fazer o que precisa ser feito para recolocar a economia nacional no caminho da estabilidade e do desenvolvimento-.
Cortes no Orçamento
-Temos plena consciência da dureza do contingenciamento orçamentário feito na última semana. A determinação de fazer um superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto é indispensável para impedir que a dívida pública cresça, como aconteceu nos últimos anos.
Medidas como essas durarão o tempo necessário. Afinal, combater a inflação, reduzir a nossa dívida, gerar empregos e distribuir a renda são objetivos permanentes do meu governo. Para nós, estabilidade econômica não é um fim em si, é pré-condição para o crescimento da economia em bases sustentadas-.
Guerra
-Teremos tempos difíceis pela frente. O mundo entrou em um período de maiores incertezas. A situação internacional se agravou com o anunciou de uma guerra, o que já está produzindo conseqüências dolorosas para a economia mundial. O preço do petróleo ultrapassou a barreira dos 35 dólares o barril e há o temor generalizado que ele sofre uma escalada altista.
Essa nova instabilidade vem somar-se à difícil situação que herdamos. A cotação do dólar voltou a subir em relação ao real e o risco-Brasil parou de cair. São mais pedras no nosso caminho, que vamos remover, com as políticas adequadas que temos adotado-.
Reforma tributária
O Brasil precisa de uma reforma que desonere o investimento produtivo e o trabalho, que simplifique os mecanismos de arrecadação e estimule o aumento da produtividade e da competitividade externa da nossa economia, melhorando a distribuição da renda.
Um dos pontos centrais dessa reforma é o fortalecimento do pacto federativo. É preciso reduzir os espaços para a tão problemática guerra fiscal-.
Reforma da Previdência
-Temos que garantir um sistema justo e sustentável, que assegure o pagamento das aposentadorias e pensões das atuais e futuras gerações. Se o custeio do sistema não for devidamente equacionado, muito em breve não haverá dinheiro para pagar as pensões, os benefícios e as aposentadorias-.
Conselho
-Tenho certeza de que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social terá importante papel a cumprir nessa processo (de discussão das reformas). Esse conselho é um órgão de assessoramento do presidente da República, a exemplo do que ocorre em várias das maiores democracias do mundo.
Ele vai nos ajudar a construir uma agenda de discussões das reformas e de um novo pacto social no Brasil. Mas não vai, em hipótese alguma, substituir nem relativizar o poder do Congresso Nacional-.
17/02/2003
Agência Senado
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