Maciel apresenta PEC que institui cláusula de desempenho
O senador Marco Maciel (PFL-PE) apresentou nesta terça-feira (6) à Mesa do Senado proposta de emenda à Constituição (PEC 02/07) que trata da cláusula de desempenho -chamada também de cláusula de barreira -, destinada a autorizar distinções entre partidos políticos para fins de funcionamento parlamentar com base no seu desempenho eleitoral.
A PEC de Maciel propõe, para fins de funcionamento parlamentar, que a lei poderá estabelecer distinções entre os partidos que obtenham um mínimo de 5% de todos os votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos de cada um desses estados na mesma eleição e os partidos que não atinjam esse patamar.
Maciel acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 17 da Constituição, que trata da criação dos partidos políticos. A proposta de emenda prevê ainda que a cláusula de desempenho entre em vigor no dia 1º de janeiro de 2010.
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), disse à Agência Senado que defenderá a proposta de Maciel, pois os partidos políticos terão de passar por uma reforma ampla no país. Na justificação da proposta, Maciel lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais os artigos da Lei 9.096/95, que impunham restrições ao funcionamento dos partidos que não alcançassem, na eleição para a Câmara, certo patamar de votos.
A decisão do SFT foi tomada em dezembro do ano passado, impedindo que vigorasse a legislação da cláusula de barreira a partir de fevereiro deste ano. A Lei 9.096/05 determinava que os partidos que tivessem obtido, nas últimas eleições, menos de cinco por cento dos votos para a Câmara, distribuídos em nove estados, com pelo menos dois por cento em cada um deles, teriam seus direitos restringidos no tocante ao funcionamento parlamentar, ao acesso gratuito de rádio e TV e à distribuição de recursos do Fundo Partidário.
Mas o senador alega que medidas da chamada cláusula de barreira vigoram atualmente em 44 países que, a exemplo da Alemanha, França e outros da Europa e também da América do Norte, buscam reduzir o número de partidos, o que contribui para a governabilidade e a racionalidade da cena política. O senador, que prefere chamar a medida de cláusula de desempenho, declara que a proposta carrega uma "rica história de proteção aos direitos políticos", justificando que cabe, agora, ao Congresso, restaurá-la.06/02/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Marco Maciel apresenta PEC instituindo cláusula de desempenho para partidos políticos
Maciel defende a reforma política e critica Judiciário por barrar a cláusula de desempenho
Maciel apresenta projeto que institui a residência educacional
Cláusula de desempenho retorna ao debate
CCJ APROVA CLÁUSULA DE DESEMPENHO E FEDERAÇÃO DE PARTIDOS
PEC da cláusula de desempenho está pronta para ser votada em primeiro turno