Novas medidas provisórias passam a trancar a pauta de votações do Plenário
Ao final da sessão não-deliberativa desta quarta-feira (22), o presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves Filho, na presidência dos trabalhos, leu ofícios da Câmara dos Deputados enviando ao Senado novas medidas provisórias (MP) e projetos de lei de conversão (PLV). Garibaldi informou que essas matérias passam, imediatamente, a trancar a pauta de votações do Plenário do Senado.
A MP 435/08 dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007; o PLV 25/08 (proveniente da MP 436/08) dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre a contribuição para o PIS/Pasep e Cofins; o PLV 26/08 (proveniente da MP 438/08) dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras; e a MP 439/08 dispõe sobre fonte de recursos adicionais para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
22/10/2008
Agência Senado
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