Três MPs passam a trancar a pauta do Senado
Três novas medidas provisórias trancam a pauta de votações do Senado. As proposições foram lidas em Plenário na sessão deliberativa desta quinta-feira (26) e devem ser votadas já na próxima semana, pois perdem a validade em 1º de junho.
A MP 519/2010, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 15, autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões atingidos por eventos naturais e sociais no ano passado. As doações serão feitas por meio do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA), do qual o Brasil participa, e deverão beneficiar Bolívia, El Salvador, Guatemala, Haiti, Nicarágua, Zimbábue, Sudão, Etiópia, República Centro-Africana, Congo, Somália, Nigéria e Coreia do Norte, além da Autoridade Nacional Palestina e de países da Comunidade de Língua Portuguesa.
A relatora da proposta no Senado, senadora Ana Amélia (PP-RS), antecipou que dará parecer favorável ao projeto aprovado pela Câmara. Ela disse acreditar em consenso para aprovação da matéria, que terá, conforme afirmou, dois resultados positivos: a inclusão do Brasil num acordo de ajuda internacional e o incentivo à produção local de arroz, um dos alimentos a serem doados pelo programa. Os outros produtos a serem doados são feijão, milho, leite em pó e sementes de hortaliças.
Outra medida provisória em pauta, a MP 520/2010, cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais. Transformada no PLV 14, a MP traz uma solução do governo federal para gestão dos hospitais universitários em substituição às fundações de apoio das universidades. O maior problema das fundações se refere à contratação de pessoal, muitas vezes feita por meio de contratos de terceirização irregulares.
A nova empresa pública será vinculada ao Ministério da Educação e controlada totalmente pela União. A relatora da matéria no Senado será Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Reajuste para residentes
A terceira medida provisória a ser analisada pelos senadores provocou polêmica na Câmara dos Deputados. A MP 521/2010 reajusta o valor da bolsa para médicos residentes e normatiza licenças para a categoria. A proposição também trata do pagamento de gratificações a servidores requisitados da Advocacia Geral da União.
O debate em torno da proposta se deu pela inclusão, no texto da medida, da criação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que possibilitava uma flexibilização nas regras de licitação, com objetivo de agilizar as obras da Copa do Mundo, Copa das Confederações, Olimpíadas e Paraolimpíadas. Por pressão dos parlamentares, o artigo foi retirado da proposta e deve ser incluído na MP 527/2010, que cria a Secretaria de Aviação Civil, ainda em tramitação na Câmara.
Sem tratar de licitações, a MP 521/10 restringe-se agora a aumentar de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a bolsa para médicos residentes, a partir de 1º de janeiro de 2011. Concedido após longa greve da categoria, o reajuste beneficia cerca de 23 mil residentes em todo o país, entre médicos, psicólogos, nutricionistas e enfermeiros. A medida também autoriza a concessão de licenças maternidade e paternidade à categoria.
A MP 521/10 trata também da ampliação, até 31 de dezembro de 2011, do prazo para que servidores ou funcionários requisitados pela Advocacia Geral da União (AGU) possam receber a Gratificação de Representação de Gabinete ou a Gratificação Temporária. No Senado, o relator da matéria será o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
26/05/2011
Agência Senado
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