MALDANER DEFENDE ALTERAÇÕES NO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE
Criar mecanismos de financiamento que sejam compatíveis com a realidade do aluno universitário e não se confundam com mera transação financeira. O apelo foi feito nesta segunda-feira (dia 10) pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) ao ministro da Educação e ao presidente da República, enquanto analisava a situação de milhares de alunos universitários que pagam seus cursos com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies) e enfrentam dificuldades para atender as exigências iniciais e, posteriormente, saldar suas dívidas. Casildo lembrou que os requisitos para obtenção do financiamento são tantas que, na primeira seleção ocorrida no ano passado, cerca de 20 mil vagas deixaram de ser preenchidas, apesar do grande número de pretendentes. "A situação foi tão chocante que o próprio Ministério da Educação (MEC) reconheceu o exagero das exigências, alterando-as em alguns pontos", disse o senador.A senadora Heloísa Helena (PT-AL), em aparte, lembrou que o governo federal destina apenas 3% dos recursos orçamentários à educação. Ela disse que essa questão poderia ser resolvida na própria discussão da lei orçamentária que está em andamento no Congresso Nacional. Heloísa alertou para a ilegalidade que é qualquer universidade privada reter documentos, como currículo e diploma, dos alunos que estejam inadimplentes. A senadora A legislação que rege o Fies, segundo Casildo, precisa de urgente e profunda reformulação, sob pena de impossibilitar a sua utilização. O senador defendeu a redução dos juros incidentes sobre o empréstimo, diferenciando-o dos empréstimos comuns no mercado financeiro. Além disso, continuou Casildo, após a formatura é necessário estabelecer um prazo de carência razoável para que a dívida comece a ser saldada. - Afinal há um componente social nesse tipo de financiamento que não pode ser esquecido, sob pena de o Fies perder todo e qualquer sentido. Acredito que um programa de financiamento da educação superior somente se justifica se conseguir viabilizar o acesso e a permanência de estudantes carentes nos cursos pretendidos - afirmou.
10/04/2000
Agência Senado
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