RELATOR CONCORDA COM 6% DE JUROS PARA FINANCIAMENTO A ESTUDANTE
O relator da medida provisória que institui o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), concordou nesta terça-feira (dia 4) em colocar no seu projeto de conversão a cobrança de 6% de juros ao ano nos empréstimos concedidos aos estudantes, por sugestão dos parlamentares presentes à reunião. A medida provisória prevê a cobrança de 9% de juros anuais. O deputado sugeria 2% mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A comissão mista que analisa o assunto dará continuidade à discussão em nova reunião marcada para esta quarta-feira (dia 5), às 14h. Sob a presidência da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), a discussão abordou a limitação dos juros, o amparo ao formando desempregado e a exigência do fiador idôneo, entre outros assuntos. O deputado Gilmar Machado (PT-MG) disse que não concordava que o financiamento fosse concedido somente aos alunos de escolas cujos cursos tenham obtido avaliação positiva no Exame Nacional de Cursos (Provão). Para o deputado, o aluno neste caso está sendo punido por um problema da instituição escolar. Ele sugeriu também prazo de carência de dois anos para o pagamento do empréstimo e um tratamento diferenciado na execução da dívida para a pessoa que estiver desempregada no período. Já o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) defendeu a manutenção da exigência de fiador idôneo como forma de garantir o retorno do financiamento.
04/04/2000
Agência Senado
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