MALDANER DIZ QUE GOVERNO DEVE MANTER O DIÁLOGO COM O CONGRESSO
As reações do governo à decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar o projeto de lei de conversão da medida provisória (MP) que instituía a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas e elevava a parcela paga por servidores da ativa foram criticadas na sessão desta sexta-feira (dia 4) pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC). Para o senador, a linha adotada pelo Executivo foi a da retaliação.- Essa atitude - afirmou - só leva ao desentendimento. O diálogo deve prevalecer ante a qualquer coisa. O entendimento é a grande saída.Maldaner citou, com base no Jornal do Senado, discurso de quinta-feira (dia 3) do senador Josaphat Marinho (PFL-BA) para quem deve preponderar a "cordialidade democrática de receber as manifestações alheias como justas".Josaphat, em aparte ao senador de Santa Catarina, disse que o diálogo não pode ser a imposição da vontade de um contra o outro.- Só há diálogo quando há concessão. O que não se pode é ameaçar o representante que vota contra. Temos que resgatar a parcela de independência que cada um tem - ressaltou. A mesma interpretação tem o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Em aparte, ele afirmou que a repercussão à decisão da Câmara é um sinal da fragilidade das instituições políticas do Brasil.- Quem lê os noticiários - disse - é levado a acreditar que uma verdadeira hecatombe aconteceu. A visão, reforçada pela mídia, é de que o Executivo tem o monopólio do zelo pela coisa pública.Alcântara observou que quase todas as medidas do ajuste fiscal já foram aprovadas pelo Congresso, mas a contribuição dos aposentados foi rejeitada pela quarta vez na Câmara. O senador lembrou, ainda, que a equipe econômica do governo se insurgiu contra a instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) quando proposta pelo ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, mas agora a deseja.- Eles estavam certos antes ou agora? - questionou Alcântara, para concluir que não existe verdade absoluta nesse contexto.O senador do Ceará recorreu ainda ao exemplo dos EUA, onde rejeições de propostas do presidente Bill Clinton pelo Legislativo não têm a repercussão que alcançam no Brasil.Maldaner frisou que mesmo com a rejeição de propostas do Executivo pelo Congresso norte-americano continuam o desenvolvimento, o baixo desemprego e a vida normal.Maldaner também fez considerações sobre a decisão da Câmara. Para ele, a carga de contribuições sobre os assalariados já é muito grande com os descontos do Imposto de Renda, da Previdência e, futuramente, com a CPMF de 0,38%.- Mais da terça parte do salário já é recolhida em encargos. Já estamos no limite - analisou.Para Maldaner, providências alternativas, que devem ser encontradas através do diálogo, poderiam ser colocadas em prática, como, por exemplo, a regulamentação do teto salarial para os servidores ativos e inativos dos três Poderes.- O teto já é um remédio que está em sintonia com o que a nação quer. Com a conversa, poderemos buscar outras saídas - afirmou Maldaner.
04/12/1998
Agência Senado
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