MALDANER: PARA PROBLEMAS SOCIAIS NÃO SÃO O FORTE DO GOVERNO
Autor de um projeto de lei que permitia o saque do FGTS para a reconstrução ou reforma de moradias atingidas por calamidades naturais, rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) registrou hoje (dia 28) sua indignação com a aprovação pelo Congresso, ontem (dia 27), de projeto de lei de conversão que transforma o FGTS em moeda de privatização.
- Como se vê, a solução de problemas sociais não é o forte deste governo - disse.
O senador fez questão de frisar que não questiona a rejeição de seu projeto, baseada em parecer elaborado pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) em que este argumenta que o FGTS não deve ser utilizado para resolver "problemas alheios às finalidades sociais para as quais foi criado".
Mas cabe, observou, um questionamento à proposta do governo aprovada ontem, pois os trabalhadores poderão utilizar 50% do FGTS para comprar ações de empresas estatais privatizadas e "ter um novo padrão de valorização para seu patrimônio", conforme teria declarado o ministro do Planejamento, Antônio Kandir. Como investidor, "poderá inclusive perder dinheiro", teria arrematado o ministro. Na opinião do senador, isso significa que o FGTS poderá ser utilizado para aplicação de risco, mas não para resolver problemas de moradia.
- É no mínimo estarrecedora essa inversão de prioridades do governo federal - reiterou.
A falta de sintonia entre as preocupações do Congresso e as do Executivo, conforme o senador, estaria na origem da frustração de tantos parlamentares, por não conseguirem transformar suas propostas em realidade. Além daquele projeto rejeitado, Maldaner registrou que outros dois, de sua autoria, não chegaram a ser apreciados: um deles isenta do Imposto de Renda as doações a órgãos e fundos de defesa civil; o outro, institui uma contribuição sobre os seguros, alterando a legislação sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas.
28/08/1997
Agência Senado
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