MALDANER SUGERE REVISÃO DA LEI QUE CRIOU PROGRAMA DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS



Ao sugerir que o Congresso Nacional reveja possíveis falhas existentes na lei que criou o programa de proteção a testemunhas, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse nesta terça-feira (dia 30) que alguns juristas têm apontado brechas na lei que favorecem os criminosos. O senador citou a opinião do promotor do estado de São Paulo Alexandre Demetrius Pereira, para quem a lei, ao abarcar também a proteção a réus colaboradores, permite que o crime fique sem punição, dado que o réu delator pode obter perdão judicial.
- A doutrina e o espírito da lei são bons, porém, não podemos contrariar os interesses da sociedade, maior vítima desses beneficiados, cujo temor é a reincidência - argumentou.
Para o senador, o aparato legal para assegurar proteção a testemunhas importantes no combate ao crime organizado já demonstrou sua eficácia nos Estados Unidos, na Itália e no Brasil, onde a testemunha-chave da CPI do Narcotráfico foi responsável por revelações de tal importância que resultaram na cassação de um deputado federal e na prisão de mais de 30 pessoas.
O fato dessa testemunha-chave ter dado entrevista ao jornal Folha de S. Paulo para dizer que o programa de proteção às testemunhas não funciona levou o senador a comentar que o Estado tem a responsabilidade de assegurar todos os recursos e mecanismos necessários ao sucesso do programa.
No entanto, ponderou, a proteção a réus colaboradores, tal como ela está tratada na lei, exige aprimoramento. Para Maldaner, o promotor paulista tem razão ao dizer que "basta ao réu que praticou o roubo (crime da mais alta gravidade e que vem alarmando os grandes centros urbanos), ficando com parte dos bens roubados, dirigir-se à Delegacia de Polícia e dizer, por exemplo, onde se encontra o depósito das demais coisas roubadas, que, se forem parcialmente recuperadas, ensejarão o perdão judicial do acusado".

30/11/1999

Agência Senado


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