Mão Santa critica reforma previdenciária e teme por futuro do INSS



O senador Mão Santa (PMDB-PI) criticou em Plenário nesta terça-feira (16) a -pressa- do Poder Executivo em aprovar, no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição nº 67/2003, que introduz alterações no regime de previdência social.

- A França levou 12 anos para fazer essa reforma - comentou, sustentando que qualquer mudança no sistema previdenciário deve ser precedida por uma análise profunda, precisa e competente.

Um dos maiores motivos de preocupação de Mão Santa é o futuro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que reúne 88 mil servidores, tem 27,5 milhões de segurados contribuintes - dos quais 13,5 milhões (63,16%) recebem até um salário mínimo -, arrecadou R$ 71 bilhões em 2002, mas despendeu R$ 88 bilhões naquele ano para custear aposentadorias e pensões.

Com base em dados da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps), o senador pelo Piauí informou ainda que 7 milhões de benefícios de até um salário mínimo são pagos a aposentados e pensionistas do meio rural que nunca contribuíram. Dos 42 milhões de brasileiros excluídos do regime de previdência social, que hoje conta com um contribuinte para cada beneficiário, relação que já foi de dez para um, 17 milhões poderiam estar contribuindo, segundo Mão Santa.

Apesar de registrar números -contundentes e inquietantes-, Mão Santa resolveu dar um voto de confiança aos técnicos da Anasps, que asseguram ser o INSS -viável, recuperável e saneável-. No ano em que o instituto comemora 80 anos, o senador defendeu a missão de salvar o INSS, criticando ainda a proposta de reforma por cortar direitos sociais e garantias constitucionais e atender a interesses de um mercado privado de previdência complementar, que lucraria muito com a falência da rede de previdência social pública.



16/09/2003

Agência Senado


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