Marco Aurélio vota pela concessão de registro a Roriz
O ministro Marco Aurélio votou pelo provimento do recurso de Joaquim Roriz e, portanto, pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa. O placar parcial agora é de cinco votos a favor da Ficha Limpa (Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie) e três contra (Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio). Ainda votarão Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso.
Em seu voto, Marco Aurélio questionou a validade da Lei da Ficha Limpa, quanto à aplicabilidade nestas eleições e quanto à retroatividade. Ele também vê um "vício de constitucionalidade", por acreditar que a lei, que sofreu emenda de redação no Senado, deveria ter voltado à Câmara em vez de ser enviada diretamente à sanção presidencial.
23/09/2010
Agência Senado
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