Marco Maciel registra palestra de ministra do STJ sobre arbitragem
O senador Marco Maciel (DEM-PE) registrou da tribuna palestra pronunciada pela ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, no 1º Seminário Goiano de Arbitragem. Na palestra, a ministra discorreu sobre a atuação de seu tribunal ao tratar da homologação de laudos arbitrais estrangeiros depois que o Congresso aprovou a Reforma do Judiciário (2004). Maciel foi o autor do projeto que originou a Lei da Arbitragem (nº 9.307/96).
Segundo o senador, ela explicou que a reforma tirou do Supremo Tribunal Federal e passou ao STJ a competência para processar e julgar originalmente a homologação de sentenças estrangeiras. A ministra Fátima Nancy Andrighi lembrou que, por conta da reforma, o STJ baixou resolução sobre o assunto.
Marco Maciel disse que a ministra observou que, embora tenha sido um avanço a nova atribuição do STJ, ela infelizmente abriu a possibilidade de reapreciação da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, nas hipóteses em que a decisão do STJ eventualmente violar norma constitucional ou declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal. Portanto, agora, em tese, a última palavra nos processos de homologação de sentenças estrangeiras ainda cabe ao STF, em grau de recurso extraordinário.
O senador afirmou que a ministra é uma das grandes especialistas do país neste assunto e teve importante presença quando foi preparado o anteprojeto da Lei da Arbitragem, ao lado de Petrônio Muniz, da hoje ministra do STF Ellen Gracie e do também agora ministro do STF Gilmar Mendes. Disse ainda ver com satisfação que a cada dia mais instituições brasileiras recorrem à arbitragem, inclusive na solução de demandas internacionais relevantes.
Em aparte, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) fez elogios à ministra, da qual foi aluno em seu curso de Direito, em Brasília.
07/10/2009
Agência Senado
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