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O projeto que cria o FS estabelece que ele será fonte regular de recursos destinados a programas nas áreas de combate à pobreza, educação, cultura, ciência, tecnologia e sustentabilidade ambiental. O fundo também atuará como uma poupança pública para ajudar o governo a enfrentar flutuações de preços no mercado de petróleo. A proposta prevê ainda regras para investimentos de recursos do FS no mercado finaceiro.

A defesa dos interesses da União no processo de exploração do pré-sal é uma das principais funções da Petro-Sal, conforme a proposta que cria a empresa. O texto prevê que a Petro-Sal faça a avaliação técnica dos planos de exploração de petróleo e a gestão de contratos de partilha de produção celebrados pelo MME, não se envolvendo diretamente com a exploração das jazidas.

O terceiro projeto institui o regime de partilha na exploração e produção do petróleo do pré-sal. Pela proposta do Executivo, a Petrobras participará da exploração de todos os blocos do pré-sal, mesmo daquele que tiver outra empresa como vencedora do leilão para exploração. Nesse caso, a estatal terá participação mínima em consórcio a ser formado com o licitante vencedor e a Petro-Sal.

O quarto projeto autoriza a União a transferir à Petrobras, sem necessidade de licitação, direitos de exploração de até cinco bilhões de barris de petróleo, como estratégia para fortalecer a capacidade de financiamento da estatal.

Helena Daltro Pontual / Agência Senado
Petro-Sal deverá cuidar da gestão de contratos de partilha e de comercialização do petróleo

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