Marcos Guerra protesta contra a má utilização da Cide
O senador Marcos Guerra (PSDB-ES) protestou nesta segunda-feira (26) contra a "maneira hipócrita" como o governo vem utilizando os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Citando dando colhidos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pelo deputado distrital Augusto Carvalho (PPS), dos R$ 18 bilhões já arrecadados pela Cide desde sua criação, em 2001, só foram efetivamente usados para a infra-estrutura de transportes pouco mais de R$ 7 bilhões.
- O restante serviu para fazer superávit primário. O que temos é uma situação, para dizer o mínimo, de profunda hipocrisia. Ao fundamentar-se a criação da Cide na finalidade, entre outras coisas, de garantir os investimentos na infra-estrutura de transportes e ao desviar-se seus recursos para outros fins, o que se fez foi, pura e simplesmente, uma enganação. Pediu-se dinheiro para fazer uma coisa e acabou-se fazendo outra. - disse ele.
Apesar desses desvios já terem sido percebidos, no final de 2003, quando foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou ao governo que gastasse os recursos da Cide apenas nas finalidades para as quais c contribuição foi criada, Marcos Guerra ressaltou que o próprio STF "parece falar no vazio". De acordo com matéria publicada no jornal O Globo, nos três primeiros meses de 2004 "nenhum centavo da Cide foi gasto com as rodovias federais, que se encontram em péssimo estado de conservação", afirmou o senador.
Marcos Guerra alertou para a necessidade de se evitar um desvirtuamento da Cide, como o que já ocorreu com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele disse entender que a Medida Provisória 161/04, que teve origem em um acordo com os governadores nas negociações que tornaram possível a aprovação da reforma tributária, pode ajudar a evitar os abusos que reiteradamente têm sido cometidos na aplicação dos recursos da Cide.
26/04/2004
Agência Senado
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