Marcos Guerra quer corrigir legislação sobre Cofins
O senador Marcos Guerra (PSDB-ES) comunicou em discurso nesta quinta-feira (3) a apresentação de projeto de lei que modifica a legislação sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para beneficiar as médias empresas que empregam mais pessoas. Ele disse que a idéia é corrigir uma distorção existente desde quando foi feita a última alteração na lei que regula a Cofins e servirá para evitar o colapso desse setor do empresariado nacional.
De acordo com o senador, a atual sistemática de cobrança desse tributo prevê que a alíquota da Cofins é de 7,6% sobre o faturamento bruto (antes era de 3%), permitindo que o contribuinte deduza alguns créditos pagos ou presumidos. Mas os gastos com pessoal, esclareceu, não foram incluídos neste rol e o resultado dessa alteração foi um sensível acréscimo na carga tributária das empresas que detêm elevada participação do custo de pessoal no total de suas despesas, pois estas sofreram uma elevação real na alíquota incidente sobre o faturamento, sem qualquer direito de crédito sobre os insumos com mão-de-obra.
O projeto, explicou Marcos Guerra, tem o objetivo de contribuir para fazer justiça fiscal e estimular a manutenção e a geração de empregos, por meio da redução da carga tributária das médias empresas, que estão sendo -drasticamente oneradas-.
- Se não ficarmos atentos em criar alguns incentivos que não são benefícios, nos próximos anos a média empresa estará fadada à extinção, visto que é a única da categoria que paga seus tributos sem nenhum subsídio - avisou o senador Marcos Guerra.
03/06/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Marcos Guerra quer mais investimentos em saúde
Marcos Guerra quer tornar "empreendedorismo" disciplina escolar
Marcos Guerra: arrecadação recorde é mais uma investida do fisco sobre o povo
Garibaldi quer redução da Cofins incidente sobre o sal
Senadores querem corrigir legislação para inibir irregularidades em remessas pelas contas CC-5
Sérgio Guerra destaca trabalho do Senado para alterar MP da Cofins