Maria do Carmo quer 5% das vagas em creche para crianças deficientes
Projeto da senadora Maria do Carmo (PFL-SE), que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, reserva 5% das vagas existentes em todas as creches para crianças portadoras de deficiência, que serão atendidas por profissionais devidamente habilitados. A matéria altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A senadora argumenta, na justificação do projeto, que o objetivo da proposta é "contribuir para que se combata o preconceito no seu nascedouro". A convivência entre pessoas com habilidades e características diversas, "desde a mais tenra idade, trabalha em prol da tolerância, no sentido em que a diferença passa a ser percebida como uma circunstância corriqueira e natural", afirma a senadora.
Ao determinar que o atendimento das crianças deficientes seja feito por profissionais devidamente habilitados, observa Maria do Carmo, o projeto de lei busca garantir os cuidados necessários para que essas crianças tenham oportunidade de se desenvolver na sua plenitude e de tornar-se cidadãos participantes da vida familiar.
01/03/2002
Agência Senado
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