MARINA COMEMORA LEI QUE PROTEGE BIODIVERSIDADE
A senadora Marina Silva (PT-AC) registrou nesta quarta-feira (dia 4) a recente aprovação, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais de projeto que regulamenta convenção assinada pelo Brasil sobre biodiversidade. O projeto, já enviado à Câmara dos Deputados, disciplina o uso dos recursos genéticos e biológicos e assegura o preceito expresso pela convenção assinada durante a Rio-92 de que cada país é soberano na administração de suas riquezas naturais.- Até a Conferência de 1992 os recursos genéticos eram considerados patrimônio da humanidade. Isso parece um valor humanitário, mas servia para beneficiar os países detentores de tecnologia em detrimento daqueles ricos em recursos naturais - esclareceu a senadora petista.Marina informou que o governo apresentou proposta sobre o mesmo tema, mas "com deficiências". Uma delas, no entender da senadora, é considerar os recursos genéticos bens da União. Ela alertou para o dispositivo constitucional que garante às populações indígenas o usufruto das terras de reservas. "O governo não pode tornar-se intermediário da utilização deste patrimônio", afirmou. A senadora acreana criticou ainda "a ânsia de autoria do governo que não suporta ser preterido na iniciativa dos projetos".- Usando uma terminologia própria do projeto, o que há é uma clonagem dos projetos da oposição muitas vezes malfeita. Espero que durante a tramitação na Câmara isso não ocorra e o debate flua normalmente - afirmou.Marina elogiou o trabalho do relator do projeto, senador Osmar Dias (PSDB-PR), que procurou ampliar o debate sobre o tema. "O relator inovou a tramitação, por meio de audiência públicas com a participação da comunidade científica, lideranças comunitárias, organizações não-governamentais e governo", ressaltou.
04/11/1998
Agência Senado
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