PATROCÍNIO PROPÕE QUARENTENA PARA JUÍZES
Preocupado com o "tráfico de influência" que pode ser exercido por magistrados que passam a atuar como advogados imediatamente após sua aposentadoria, nos mesmos tribunais onde exerciam o cargo, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) apresentou projeto de lei que fixa uma quarentena de dois anos entre a publicação do ato de aposentadoria do juiz e seu ingresso na advocacia.Em defesa da proposta, Patrocínio argumenta que o Estatuto da Advocacia e da OAB não oferece qualquer restrição a que magistrados, uma vez aposentados, inscrevam-se de imediato nos quadros da Ordem, o que tem permitido que "magistrados aposentados e inscritos como advogados exerçam tráfico de influência junto aos órgãos jurisdicionais, prática que representa seriíssimo dano à lisura e à integridade da prestação jurisdicional". - É evidente que mesmo aposentados, esses juízes, sobretudo os que integram órgãos colegiados, ainda exercem influência na estrutura judiciária, fato que vem inclusive de ser denunciado em nota oficial publicada pelo colégio de presidentes das seccionais da OAB, reunido em Manaus.O senador pelo Tocantins conclui que a realidade demonstra a impropriedade da situação permissiva "que enseja a alguns advogar em clima de franco desfavorecimento aos demais". O projeto recebeu parecer favorável do senador Jefferson Péres (PDT-AM) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está pronto para ser incluído na pauta da comissão.
06/07/1999
Agência Senado
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