Pescador e extrativista terão direito ao seguro-desemprego
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC) a projetos dos senadores Sebastião Rocha (PDT-AP) e Marina Silva (PT-AC), prevendo a concessão do seguro-desemprego ao pescador profissional, ao extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas que exerçam suas atividades de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar.
O seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, só será concedido no período de proibição legal de atividade pesqueira e durante o período em que for imprópria ou não recomendável a exploração extrativista.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para ser votado pelo Plenário do Senado.
07/11/2001
Agência Senado
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