Mário Couto denuncia propaganda irregular na distribuição de 'kits' escolares pelo governo do Pará
O governo do Pará começou a distribuir entre os alunos da rede pública estadual de ensino kits escolares e revistas com o logotipo da gestão, o nome da governadora Ana Júlia Carepa e textos elogiando a atual administração. A denúncia foi feita pelo senador Mário Couto (PSDB-PA), que, da tribuna do Plenário, comentou matéria publicada nesta segunda-feira pelo jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com o senador pelo Pará, além de contrariar a Constituição - que proíbe a exibição de nomes, imagens ou símbolos que caracterizem promoção pessoal na publicidade de atos e programas do governo - a licitação para a aquisição dos kits foi dirigida. A secretária da Educação, Iracy Gallo, assina um dos textos incluídos no kit: "Caro aluno, esta agenda é um presente: demonstra nosso compromisso com a dignidade e com o ensino público de qualidade"
- Vossa senhoria está mentindo, secretária, vossa senhoria é mentirosa. Não há ensino de qualidade no Pará. O jornal O Liberal mostra uma escola na Vila de São Domingos, no Acará, que somente agora iniciará suas aulas. E é uma sala só para 80 alunos, sem energia elétrica, sem transporte público ou carteiras. Secretária, isso é ensino de qualidade? - indagou Mário Couto.
O senador também comunicou que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará entrarão, no Tribunal de Justiça do Pará, com um pedido de intervenção federal no estado. Mário Couto opinou que existem muitos motivos para pedir intervenção no governo paraense, mas a alegação da CNA é o não cumprimento, por parte do governo, de 111 ações de reintegração de posse determinadas pela Justiça no território estadual.
Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) confessou ter ficado estarrecido e perplexo com o fato de o governo do Pará ignorar um número tão alto de ações de reintegração de posse determinadas pela Justiça. Já o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que a denúncia envolvendo propaganda irregular na distribuição de kits escolares é grave e deve ser investigada em profundidade.
09/03/2009
Agência Senado
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