MARTUS TAVARES FALARÁ SOBRE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA CAS



Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou requerimento da senadora Heloísa Helena (PT-AL) que convida o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, para falar sobre a greve dos servidores públicos federais. A audiência ainda não tem data marcada, mas, segundo o presidente da comissão, senador Osmar Dias (PSDB-PR), deve ocorrer na última semana de junho, de acordo com entendimentos que manterá com o ministro.
Além de Tavares, Heloísa queria que um representante do comando unificado de greve dos servidores participasse da reunião. O vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), discordou do requerimento inicial de Heloísa e sugeriu que as lideranças sindicais sejam ouvidas em outra oportunidade. Essa posição foi compartilhada pelo senador Geraldo Althoff (PFL-SC).
A CAS também iniciou ontem a análise do relatório de Jucá sobre o projeto de lei da Câmara que define a relação entre estados, municípios e órgãos públicos com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar. Heloísa pediu vista da matéria, que volta à pauta da comissão na próxima semana.
Segundo Jucá, o projeto, encaminhado ao Congresso pelo governo federal, define o controle sobre os fundos de pensão das estatais. Segundo dados do Ministério da Previdência e Assistência Social, existem 95 entidades fechadas de previdência privada patrocinadas por entidades públicas, 34 federais, 59 estaduais ou do Distrito Federal e duas municipais. Essas entidades reúnem cerca de 3,3 milhões de participantes e dependentes e contam com ativos da ordem de R$ 87 bilhões.

15/06/2000

Agência Senado


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