RELATOR COBRA DE MARTUS TAVARES NOVOS DADOS SOBRE ARRECADAÇÃO
O comportamento da arrecadação até o final do terceiro trimestre foi solicitado ao Executivo há exatamente um mês, depois que técnicos das consultorias de orçamento e de fiscalização da Câmara e do Senado concluíram que a arrecadação ficará em nível superior ao projetado pelo Executivo. Eles querem conhecer principalmente o comportamento das receitas de CPMF, pois acreditam que os R$ 15,84 bilhões previstos pela equipe econômica estão subestimados, assim como os R$ 42,92 bilhões da Cofins - Contribuição Financeira para a Seguridade Social.
A reestimativa das receitas de alguns tributos é considerada fundamental pelo relator-geral para que o Congresso indique novas receitas de R$ 3,8 bilhões, valor necessário para bancar a Previdência Social caso o salário mínimo seja elevado para R$ 180. A Previdência para o mínimo a 12,3 milhões de aposentados. Outra fonte para bancar o aumento do mínimo são a cobrança de imposto de renda das aplicações financeiras dos fundos de pensão. O relator espera ainda que o Congresso aprove com rapidez projeto, já em tramitação, que permite à Receita Federal pedir a quebra de sigilo bancário de pessoas e empresas que fazem grandes movimentações financeiras sem possuir patrimônio compatível.Amir Lando solicitará ainda ao ministro Martus Tavares esclarecimentos sobre 71 pedidos de créditos suplementares que o Executivo enviou nos últimos dias ao Congresso, prevendo gastos adicionais de aproximadamente R$ 9 bilhões. Esses pedidos de novos créditos, na opinião do relator-geral do orçamento, são uma prova de que o governo subestimou em agosto de 1999 as receitas contidas no projeto orçamentário para 2000. Em agosto de 1998, o governo fez o mesmo em relação ao orçamento de 99 e, no final, conforme o senador, houve uma diferença de quase R$ 14 bilhões entre a previsão inicial da equipe econômica e o orçamento executado.
Às 11h desta terça (dia 7), Amir Lando e o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), acompanhados de alguns parlamentares, irão ao Banco Central para uma reunião com o presidente da instituição, Armínio Fraga. Entre os assuntos em discussão, encontram-se dívida pública e comportamento das taxas de juros.
06/11/2000
Agência Senado
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