Paim cobra retorno à normalidade, para que o Senado vote matérias de interesse da população
O senador Paulo Paim (PT-RS) apelou, em discurso no Plenário, nesta sexta-feira (8), pela construção de uma solução para a crise por que passa o Senado, permitindo que a Casa volte à normalidade. Em sua opinião, o momento exige diálogo e debate dos problemas da instituição, de forma a que o Congresso Nacional e os parlamentares não sejam colocados em situação de constrangimento perante a sociedade. O senador disse esperar que ainda em agosto a Casa volte à normalidade.
Os parlamentares foram escolhidos, ressaltou Paim, para defender os interesses dos estados e melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. No entanto, observou, a crise que se instalou no Senado não está permitindo que os senadores desempenhem sua função e respondam às expectativas da sociedade.
- É preciso urgentemente que o Senado da República saia dessa situação que nos deixa, sem sombra de dúvida, constrangidos. Nunca vi uma crise nem semelhante a essa. A forma dos ataques pessoais, dossiê pra cá, dossiê pra lá, temos que dar um basta nisso. É impossível que a gente consiga chegar a bom termo e atender ao interesse do povo brasileiro se continuarmos permitindo que esse quadro permaneça - ressaltou Paulo Paim.
O senador fez questão de lembrar projetos de sua autoria que beneficiam o povo brasileiro e já aprovados no Senado. Algumas das propostas já foram sancionadas pela Presidência da República - como o Estatuto do Idoso (lei 10.741/03), que regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Outras, no entanto, destacou Paim, aguardam decisão da Câmara dos Deputados.
Entre as proposições que precisam ser votadas naquela Casa, ele destacou o projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PLS 6/03). A proposta está pronta para ser votada no Plenário da Câmara e, de acordo com o senador, tem sua aprovação aguardada com "grande ansiedade". A proposta beneficiará, disse Paim, cerca de 26 milhões de brasileiros.
O senador também destacou o PLS 178/03, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - lei 8.069/90) para vedar a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes. O senador lembrou que a legislação atual determina que o criminoso não pode ser exposto, não havendo, no entanto, proteção semelhante para a vítima. A proposta, ressaltou, visa sanar essa lacuna.
Também o PLS 297/07 altera o ECA para proibir o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A partir dessa faixa etária, a proposta assegura ao jovem o direito à bolsa de aprendizagem.
O senador ainda destacou, entre outros, o PLS 213/03, que institui o Estatuto da Igualdade Racial; o PLS 296/03, que acaba com o fator previdenciário, índice que reduz o valor das aposentadorias; o 58/03, que atualiza as pensões e as aposentadorias; e o PLS 299/04, que autoriza o Poder Executiva a criar o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua.07/08/2009
Agência Senado
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