MAURO MIRANDA: É ABSURDO ADIAR VIGÊNCIA DO CÓDIGO DO TRÂNSITO
O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) fez hoje (dia 20) um apelo ao ministro da Justiça, Íris Rezende, para que o Código de Trânsito Brasileiro seja colocado em vigência no próximo dia 23, como anunciado pelo Departamento Nacional de Trânsito, sem qualquer adiamento.
- Para uma sociedade que viveu tantos anos o trauma do genocídio de 600 mil vítimas, é absurda e inexplicável a proposta de adiamento da vigência do novo Código. Vamos viver juntos esse reaprendizado, como nação civilizada que precisa do trânsito para se locomover e crescer em paz, sem as estatísticas sinistras da morte - disse.
Mauro Miranda elogiou a cobertura dada pelos meios de comunicação, por popularizarem as novas regras de convivência no trânsito e realizarem um trabalho de conscientização sobre a necessidade de eliminar a impunidade e punir com rigor "os pegas, os excessos de velocidade, o desrespeito pelo pedestre, a direção inabilitada e o alcoolismo sobre rodas".
O senador salientou que o atual código foi aprovado há 32 anos, quando as cidades e estradas comportavam a circulação de apenas 2 milhões de veículos. Hoje, observou, o país tem uma frota de cerca de 30 milhões de veículos, os congestionamentos não se limitam às áreas metropolitanas e já integram o cotidiano de cidades médias, "e a legislação do trânsito não acompanhou, sequer de longe, os efeitos caóticos dessa nova realidade".
O novo Código é duro e implacável no objetivo de conter os abusos no trânsito, reconheceu o senador. No entanto, por ter participado da comissão especial que elaborou o substitutivo finalmente aprovado, Mauro Miranda está convencido de que o Código "reflete o consenso de toda a opinião pública brasileira". A seu ver, o longo período de audiências públicas, com o envolvimento dos Detrans estaduais, juristas e técnicos especializados, tornou o Código um dos documentos mais exaustivamente discutidos na história do Legislativo.
Entre os vários pontos positivos das novas normas, Mauro Miranda destacou o estágio probatório de um ano para a obtenção da carteira definitiva - "um vestibular educativo" - e os poderes assumidos pelos municípios na fiscalização, planejamento, operação do trânsito e recolhimento de multas.
20/01/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mauro Miranda pede retomada de debate sobre o Código de Trânsito Brasileiro
MAURO MIRANDA DEFENDE RIGOR PARA CRIMES NO TRÂNSITO
GILBERTO MIRANDA: NOVO CÓDIGO DE TRÂNSITO MUDARÁ COMPORTAMENTO DE MOTORISTAS
Valadares quer adiar vigência de nova metodologia do IBGE para demarcar limites municipais
Arthur Virgílio quer adiar vigência de decreto que cancela liberação de recursos para convênios
CALHEIROS: É ABSURDO DAR NOVAS CHANCES AOS "TROGLODITAS DO TRÂNSITO"