Mauro Miranda pede retomada de debate sobre o Código de Trânsito Brasileiro



Em virtude do não cumprimento do novo Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 1998, o senador Mauro Miranda (PMDB-GO) pediu que as autoridades governamentais, o Congresso Nacional e setores importantes da sociedade organizada retomem o debate sobre a atual situação desse texto legal. Na opinião do senador, apesar de ter provocado algumas mudanças significativas no sistema nacional de trânsito, o Código, nesses dois anos e meio de vigência, não conseguiu implantar normas para uma série de pontos essenciais ao funcionamento de todo o sistema.

- É muito importante que sejam tomadas providências urgentes em relação a aspectos que são de fundamental importância para a sobrevivência da lei. Entre eles, podemos listar o respeito à faixa do pedestre, que na realidade só prosperou em Brasília; a questão das multas aos pedestres, que continua apenas no papel; o programa de educação para o trânsito, que até hoje não existe; a inspeção veicular, que é de suma importância e que não é feita devidamente, e a questão da pontuação, que só está funcionando em São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

O senador acrescentou ser importante lembrar que, com o passar do tempo, "lamentavelmente", os debates envolvendo esses diversos itens foram sendo deixados um pouco de lado, prejudicando inclusive a credibilidade do Código.

Dados do Programa de Redução de Acidentes nas Estradas (Pare), vinculado ao Ministério dos Transportes, indicam que cerca de 350 mil pessoas são acidentadas anualmente no trânsito, das quais mais da metade tem idade inferior a 35 anos. Do total de acidentados, aproximadamente 40 mil são vítimas fatais, informou o parlamentar.

Mauro Miranda citou também dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que apontam Goiânia (GO) como a segunda no ranking das capitais do país com maior número de vítimas de acidentes de trânsito, ficando atrás apenas de Belo Horizonte (MG). Baseado em levantamento de 1999, afirmou o senador, o Denatran constatou em Goiânia a ocorrência de 6.648 vítimas de acidentes, o que representa 600 vítimas para cada 100 mil habitantes. Na capital mineira, acrescentou Mauro Miranda, há 638 vítimas no mesmo universo de 100 mil habitantes.

14/08/2001

Agência Senado


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