RELATOR DIZ QUE AUMENTO DO MÍNIMO TEM QUE TER RESPONSABILIDADE FISCAL



O relator da comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que fixou o salário mínimo em R$151, deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), disse que a questão do piso deve ser encarada com responsabilidade fiscal. Para ele, a comissão só poderá indicar um valor acima do já anunciado pelo governo caso haja efetivamente uma fonte de custeio. A previsão é de que até a próxima terça-feira, (dia 11) o relatório seja apresentado.
Apesar de observar que o próprio governo já chegou a admitir que a chamada fonte de cobertura fiscal para que o salário mínimo ultrapasse os R$ 151, ainda não está disponível, Armando Monteiro lembrou que a comissão está analisando o relatório especial da Câmara dos Deputados que, conforme lembrou, indicou fontes alternativas.
- Estamos estudando o relatório para ver se estas fontes poderão ou não ser disponibilizadas - acrescentou.
O deputado fez essas considerações durante audiência pública que reuniu lideranças sindicais para tratar do assunto. O senador Agnelo Alves (PMDB-RN) disse ser favorável à regionalização do salário mínimo, por entender que cada estado ou município possui "a sua peculiaridade" para pagar ou não um salário acima do estabelecido pelo governo federal.
O senador entende ainda que a Previdência Social não deve ser apenas administrada pelo governo. Segundo ele, é necessário que façam parte da sua administração, além da União, um representante dos empresários e um representante dos trabalhadores e aposentados. Somente dessa maneira, no entender de Agnelo Alves, a previdência brasileira poderia tomar novos rumos.
A regionalização do salário mínimo, na opinião do senador Paulo Souto (PFL-BA) é uma experiência que necessita ser colocada em prática. A seu ver, essa descentralização vai ocasionar um aumento do mínimo em vários estados, gerando o aumento da renda de milhões de brasileiros. Souto não acredita que a regionalização do salário mínimo provoque um aumento da migração.
- Ninguém vai se transferir de uma região para outra, como do Nordeste para São Paulo, por exemplo, para ganhar R$ 20,00 ou R$ 30,00 a mais - avaliou.
O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) disse que o governo deve encontrar de imediato uma fórmula capaz de aumentar o salário-mínimo para R$177,00. Para ele, só falta vontade política para que o mínimo seja majorado, acrescentando que os recursos para isso já existem.
- Se o governo federal disponibilizou cerca de R$ 4 bilhões para o chamado Fundo da Pobreza por que não lutar para que o mínimo atinja os R$177 ? - indagou, responsabilizando o governo por uma possível manutenção do piso em R$ 151.

06/04/2000

Agência Senado


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