Acordo prevê votação de nove medidas provisórias até semana que vem
Até terça-feira (18), o Plenário do Senado deve examinar nove medidas provisórias do presidente da República que vêm obstruindo as votações de vários projetos de lei e de emendas à Constituição considerados importantes pelo governo e pelas oposições. A decisão de "limpar" a pauta de MPs foi tomada na tarde desta terça (11), durante reunião de lideranças partidárias com o presidente do Senado, José Sarney. O acordo foi comunicado ao Plenário pelo próprio presidente Sarney.
A primeira medida provisória (MP 166/04) será votada nesta quarta-feira (12) e as outras nas sessões de quinta (13) e de terça (18). Esta primeira medida provisória, que está recebendo modificações (e passou a ser projeto lei de Conversão 26/04), é fruto das negociações para acabar com a recente greve de médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A MP 166/04 trata de reajustes salariais e autoriza a contratação, por 24 meses, de até 3 mil novos servidores terceirizados, entre eles 2.300 médicos. Nesse período, o INSS promoverá concurso para contratação de novos peritos, o que não ocorria desde 1977. A contratação terceirizada dos médicos custará neste ano ao governo R$ 42,8 milhões.
Pelo menos duas MPs são consideradas técnicas e de difícil compreensão, o que retarda sua discussão. Uma delas trata de detalhes do reconhecimento, pelo governo, de saldos ao final de financiamentos habitacionais. Outras são simples e objetivas, como a que cria o programa de transporte escolar em áreas rurais (ajuda federal aos municípios). Estas são as MPs que serão votadas até a próxima semana:
- MP 166/04 - Autoriza a contratação de médicos-peritos para o INSS. Recebeu modificações do Congresso e agora é o Projeto de Conversão 26/04. Projeto de conversão (PLV) é enviado ao presidente da República, para sanção ou veto. Já MP não alterada pelos deputados e senadores é promulgada pelo Congresso.
- MP 167/04 - Regulamenta a recente reforma da Previdência, sem tocar nos pontos alterados pela chamada "emenda paralela" da Previdência, que ainda se encontra em votação na Câmara. Ela contém uma novidade em relação à reforma: muda a data de reajuste do funcionalismo de 1º de janeiro para 1º de maio. Com pequenas mudanças em relação ao texto do Executivo, ela passa a ser o PLV 27/04.
- MP 169/04 - Permite que trabalhadores que moram em áreas afetadas por desastres naturais usem o dinheiro de sua conta de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A atual lei só permite a movimentação por causa de enchentes. Recebeu alterações (PLV 28/04).
- MP 170/04 - Cria o Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e cria a gratificação temporária de "vigilância sanitária" (PLV 29/04).
- MP 171/04 - Antecipa liberação para estados e municípios dinheiro do chamado "imposto dos combustíveis", a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), desde que eles tenham sido afetados por calamidades. Sem mudanças no Congresso.
- MP 172/4 - Aumenta os salários dos policiais civis e militares do Distrito Federal por meio de gratificações. Sem mudanças dos parlamentares.
- MP 173/04 - Cria o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos. O primeiro ajuda a pagar transporte escolar de quem mora na área rural. Pequenas mudanças no Congresso (PLV 31/04).
- MP 174/04 - Muda os prazos para registro de armas, previstos no Estatuto do Desarmamento. É alterada pelo PLV 32/04.
- MP 175/04 - Faz mudança na legislação do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Está sendo mudada pelo PLV 33/04.
11/05/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Falta de acordo suspende retomada de votação de medidas provisórias
Acordo permite a votação de 24 medidas provisórias pelo Congresso Nacional
Lindbergh Farias pede acordo para votação de PEC das medidas provisórias
Medidas provisórias e falta de acordo dificultam votação de projeto sobre 'royalties'
Renan informa que acordo permitirá votação de medidas provisórias na próxima terça
Senadores iniciam votação de medidas provisórias na próxima semana