Lindbergh Farias pede acordo para votação de PEC das medidas provisórias
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez um apelo à oposição para um acordo em torno da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o rito das medidas provisórias no Congresso Nacional. Em pronunciamento no Plenário, nesta sexta-feira (6), o parlamentar disse que a questão não pode ser tratada sob a ótica de um embate entre governo e oposição, mas de fortalecimento do Senado.
Lindbergh sugeriu que se tome como base a PEC 11/11, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), e que se façam os aperfeiçoamentos necessários. O senador disse que deseja evitar que o impasse sobre o texto em exame na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) "mate o processo de fortalecimento do Senado" que surgiu em torno da proposta.
Pela PEC de Sarney, a Câmara dos Deputados e o Senado terão 55 dias, cada, para analisar as MPs. Hoje o prazo máximo de tramitação das MPs é de 120 dias corridos, a maioria deles consumidos pela Câmara.
- Sou senador da base governista, mas quero um Senado forte. Não vou aceitar ficar votando medidas provisórias no último dia, neste plenário, sem debate e discussão - afirmou.
Frankenstein
O parlamentar disse que "ninguém concorda" com o que houve na última MP aprovada pelo Senado - a 513/10 - que ele próprio definiu como "uma medida provisória frankenstein", por abranger oito temas completamente diferentes.
A ideia do senador é, na próxima reunião da CCJ, buscar articular o consenso em torno de uma proposta que fortaleça o Senado, porque o embate pela aprovação na Câmara, segundo previu, será "muito difícil".
Lindbergh disse que é preciso envolver o Executivo na discussão, com o aviso claro de que, se não houver mudança no rito de apreciação, os senadores não votarão mais medidas provisórias.
- Nós queremos, sim, forçar o governo a fazer a Câmara sentar-se com este Senado Federal [para discutir "mudanças substantivas" no rito das MPs] - disse.
Consenso
O senador disse que "a oposição está com a bola" e terá que decidir se quer "apenas demarcar campo ou se pretende, de fato, costurar uma proposta de consenso que unifique todo o Senado".
Lindbergh se referia a substitutivo apresentado na CCJ pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) acabando com a eficácia imediata das MPs para condicionar seus efeitos a partir da aprovação por uma comissão permanente de senadores e deputados. O senador do PT disse que a simples extinção da medida provisória como instrumento legislativo seria melhor do que a proposta de Aécio.
06/05/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Lindbergh Farias comemora medidas adotadas pelo governo para conter inflação
Acordo prevê votação de nove medidas provisórias até semana que vem
Falta de acordo suspende retomada de votação de medidas provisórias
Acordo permite a votação de 24 medidas provisórias pelo Congresso Nacional
Medidas provisórias e falta de acordo dificultam votação de projeto sobre 'royalties'
Renan informa que acordo permitirá votação de medidas provisórias na próxima terça