Medidas Provisórias estão trancando pauta do Plenário na sessão marcada para dia 3 de novembro
As sessões plenárias desta semana, que antecede o segundo turno das eleições municipais em diversas cidades do país, serão não deliberativas, para pronunciamentos dos senadores, leitura de projetos e comunicados da Mesa. A próxima sessão deliberativa está prevista para a quarta-feira (3) da próxima semana, quando começarão a ser analisadas, em um primeiro momento, as medidas provisórias que se encontram trancando a pauta, por terem o prazo de votação já esgotado.
As duas primeiras medidas provisórias à espera de votação são complementares. A medida nº 193/04 autoriza a União a repassar aos estados R$ 900 milhões, como forma de compensar o que deixou de ser arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos de exportação. A segunda medida (194/04) abre crédito de R$ 900 milhões, no Orçamento da União, para viabilizar a transferência dos recursos.
A terceira medida (195/04) estabelece o prazo máximo de 31 de outubro de 2006 para que os aparelhos de televisão vendidos no país contenham dispositivo eletrônico capaz de bloquear, previamente, a recepção de programas. O número de medidas provisórias que estarão em pauta na próxima semana poderá aumentar, caso a Câmara aprove novas MPs ao longo desta semana.
Após a votação de todas as medidas provisórias que estiverem com prazo de votação esgotado, o primeiro item que deverá ser colocado em pauta é o projeto de lei complementar nº 130/03, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), que obriga o poder público a divulgar na Internet informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta vem sendo chamada de "Projeto Transparência" e recebeu urgência para votação em Plenário.
25/10/2004
Agência Senado
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