Medidas provisórias sobre futebol e crédito rural trancam a pauta do Senado
A pauta do Senado estará obstruída a partir desta sexta-feira (27). Nenhum projeto poderá ser votado, até que o Plenário aprecie duas medidas provisórias recentemente aprovadas pela Câmara dos Deputados.
Uma delas é a medida provisória que regulamenta o futebol profissional, obrigando os clubes a publicarem seus balanços contábeis e fiscais, mesmo que não se transformem em empresas. A MP permite também que o Ministério Público fiscalize clubes, ligas, federações e confederações. Os dirigentes que praticarem gestão fraudulenta serão responsabilizados pelos seus atos.
O texto aprovado pelos deputados obriga a realização de inspeções das condições de segurança e higiene dos estádios, antes e durante as competições esportivas. O objetivo é garantir uma maior segurança para o torcedor.
A outra MP trata das subvenções do Poder Público a produtores rurais.
27/03/2003
Agência Senado
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