Meirelles defende "quarentena política" para presidentes do BC
Em resposta ao senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), Henrique Meirelles disse que sua desfiliação do PSDB, e até mesmo sua renúncia ao mandato de deputado federal, são fundamentais para que fique clara sua isenção, não apenas com relação a interesses políticos como também ao mercado financeiro privado. Ele declarou ser favorável à quarentena, pela qual a pessoa que chefia uma instituição como o BC não pode participar, por certo prazo de tempo, de atividades políticas ou que possam beneficiar setores privados.
Meirelles afirmou ainda a Siqueira Campos que o superávit primário não pode chegar a um percentual não factível. Observou, porém, que o percentual do superávit primário acertado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) pode ser elevado já no próximo ano. Por fim alertou que o mais importante é manter o superávit sustentado no tempo, o que envolve a discussão acerca da estrutura dos tributos no país.
O indicado para a presidência do BC também afirmou a Siqueira Campos que não prevê conflitos entre o governo e o FMI, mas adiantou que, se houver posição discordante, irá -lutar, reagir e argumentar com dureza-.
Tanto Siqueira Campos como o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) defenderam a respeitabilidade, a competência e a honradez do atual presidente do BC, Armínio Fraga, à frente da instituição. Eles disseram que confiam que Meirelles terá a mesma postura.
Bezerra se disse preocupado com a retomada do crescimento, e com a geração de renda e de emprego, mas considera isso impossível com as taxas de juros praticadas no país. Considerando que a taxa de juros é um dos principais instrumentos de política monetária para combater a inflação, o senador perguntou a Meirelles se o governo pretendia rever - para mais ou para menos em 2003 - a meta de inflação fixada em acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), de 4% com 2% de margem de tolerância.
Meirelles disse que a meta é definida pelo governo, mas o BC deve ter total autonomia para alcançar a meta. A utilização dos juros para segurar a inflação, afirmou, tem limites. Por isso, ele considera que seu grande desafio e motivação para assumir o cargo é fazer com que o governo possa oferecer taxas de juros mais baixas para obter crédito.
Conforme, o senador Roberto Saturnino (PT-RJ) o presidente do BC deve ter a dimensão política das conseqüências das suas decisões. Por isso, ele se disse preocupado com as declarações de Meirelles durante a sabatina que, assim como Fraga, disse que iria atuar buscando apenas a eficácia técnica.
Em resposta, Meirelles disse que o combate à inflação tem grande dimensão social. Ao mesmo tempo, avaliou que uma redução das taxas de juros, apesar de parecer uma medida favorável ao crescimento, pode ter conseqüências desastrosas. Ele defendeu ainda, com a concordância de Saturnino, a ampliação do microcrédito.
Durante a sabatina, os senadores Luiz Pastore (PMDB-ES), Lindberg Cury (PFL-DF), Antonio Carlos Junior (PFL-BA), Artur da Távola (PSDB-RJ), Pedro Simon (PMDB-RS) e Ademir Andrade (PSB-PA) também fizeram perguntas a Meirelles acerca da condução da política monetária nacional.
17/12/2002
Agência Senado
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