Requião pede apoio a cinco projetos de sua autoria
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) pediu em Plenário nesta terça-feira (19) apoio para cinco projetos de sua autoria que tramitam no Senado. Dois deles, explicou o parlamentar, dizem respeito à contabilidade unificada de município e estados. São eles uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei que determinam "com precisão" a forma como a contabilidade dessas unidades da federação deve ser redigida.
Se aprovadas, segundo Requião essas propostas irão evitar a impossibilidade da leitura desses balanços contábeis, causada pela "manobra ilusionista" de secretários de Fazenda que misturam rubricas "e impedem, de forma quase definitiva, a correta leitura do desempenho das finanças dos estados, dos municípios e da própria União". O projeto, conforme o parlamentar, foi sugerido pelo deputado Max Rosenmann (PMDB-PR) e tem voto favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Agripino (PFL-RN). Roberto Requião protestou ainda contra o longo prazo - três anos - de tramitação no Senado do projeto que acaba com o jogo do bingo e as máquinas eletrônicas de jogo de azar no Brasil: "O jogo legalizado serve basicamente para lavagem de dinheiro". - Pasmem os senhores senadores que, esta semana, um grupo de parlamentares da República Argentina fez contato com meu gabinete, impressionados com algumas denúncias que estão publicadas em minha página na Internet. Os senadores e deputados argentinos verificaram que os mesmos mafiosos espanhóis e italianos que atuaram no Brasil, corrompendo o ministério do paranaense Rafael Greca, são os que atuam e tentam corromper o processo legislativo no mesmo sentido de legalização da jogatina na Argentina - afirmou o senador, acrescentando que pedirá ao Ministério Público brasileiro que conheça "este braço argentino da corrupção do jogo". Requião pediu apoio ao projeto, que tem voto favorável de seu relator na CCJ, senador Maguito Vilela (PMDB-GO). O representante paranaense também criticou a "extraordinária vagareza" com que tramita o projeto de resolução que muda o sistema de votação no Senado. A proposta de Requião, segundo sua própria explicação, acaba com o voto de liderança e determina que todas as votações em Plenário sejam feitas através do painel eletrônico. - Eu ponho, isto sim, fim ao voto de lideranças, à manipulação das maiorias, e ponho cobro também à necessidade do pedido de verificação do quorum, porque não havendo quorum, este não se manifesta no painel e, logo, a votação, ou mesmo a sessão, cai automaticamente - afirmou o senador, informando ainda que o relator na CCJ, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE, que preside a comissão), também apresentou voto favorável a essa matéria.Requião pediu ainda apoio a projeto de decreto legislativo que cassa a condecoração dada ao ex-presidente peruano Alberto Fujimori. De acordo com o senador, Fujimori é hoje "foragido da Justiça em todo o mundo" e recebeu a Ordem do Cruzeiro do Sul - maior comenda existente no Brasil - "por equívoco ou torpeza do Executivo". A cassação da condecoração, afirmou, é "uma imposição reclamada pela dignidade de outras pessoas ilustres" que receberam a mesma distinção.
19/03/2002
Agência Senado
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